Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a fiscalização do descarte irregular de  entulho, terra e resíduos de qualquer natureza de massa superior a 50 quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos.

A pessoa solicitante apenas indica o local que possui depósito frequente de entulho (ponto viciado) para que a fiscalização se programe para tentar flagar os infratores e autuá-los.

Caso queira solicitar a remoção do entulho, acesse o serviço “Remoção de entulho em via pública”.

QUANDO SOLICITAR

Quando identificar pontos recorrentes de depósito irregular de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza para autuar os infratores.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço da ocorrência;

- Tipo de solicitação (se o descarte é em terrenos, córregos ou vias públicas);

- Tipo e quantidade de entulho;

- Se o entulho foi descartado aos poucos e foi se acumulando ou se houve descarte de grande quantidade;

- Origem do entulho;

- Se há caçamba de lixo no local e sua identificação (se houver);

- Tipos de problemas que estão sendo causados pela presença do entulho no local;

- Descrição da ocorrência.

PRAZO MÁXIMO

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços dos Descomplica SP).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações necessárias para fazer a solicitação;

2) A solicitação é encaminhada para a Supervisão Técnica de Fiscalização das Subprefeituras;

3) A pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando que a Subprefeitura irá realizar o monitoramento da área.

LEGISLAÇÃO

Lei 13.478/02 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

 MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 29/06/2020