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Fiscalização de descarte irregular de entulho e outros resíduos em área pública

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1. O que é o serviço?

Fiscalização de descarte irregular de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza em área pública (ponto viciado/lixão) para identificar e responsabilizar quem tenha feito o descarte irregular desse material.  

2. Quando solicitar?

Quando observar entulho descartado de forma irregular, em local inadequado (ruas, terrenos, córregos, etc).

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Aplicativo SP156

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.478/2002: limpeza pública no município de São Paulo 

Decreto Municipal nº 46.958/2006: fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública 

Resolução nº07/13 - AMLURB/SES: define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização 

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública na subprefeitura:

Contrato nº 73/SES/11: INOVA (Agrupamento Noroeste)

Contrato nº 74/SES/11: SOMA (Agrupamento Sudeste)

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

4 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Denúncia é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública da subprefeitura (STLP/CPO).

2) Técnico/a da STLP  vai ao local para avaliar a situação do local indicado na denúncia.

3) Caso o descarte tenha sido realizado em via pública, a subprefeitura aciona a AMLURB para que seja realizada a limpeza do local, com a retirada do entulho descartado de forma irregular.

3.1) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na subprefeitura para realizar a limpeza do local.

4) Caso o descarte tenha sido realizado em córrego, a subprefeitura aciona a empresa com contrato ativo para limpeza de córrego para realizar a limpeza no local.

5) subprefeitura fiscaliza a execução da limpeza e busca identificar a origem do entulho para responsabilizar quem tenha feito o descarte irregular.

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