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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar racismo

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190 e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo.

O QUE É

Serviço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias de racismo.    

QUANDO SOLICITAR

Em situações nas quais houver agressão física, verbal e/ou moral motivada por intolerância étnico-racial.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa que tenha sofrido ou presenciado situação de violência e discriminação por motivo de raça, cor ou etnia.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Se a violência foi cometida por agente público;

- Endereço, data e horário aproximado da ocorrência;

- Descrição da ocorrência.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Descomplica SP

- Ouvidoria de Direitos Humanos - Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa);

- Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Lista de endereços (clicar aqui)

- Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) - Rua Brigadeiro Tobias, n° 527, 3° - Luz.

Telefônico:

- Disque 100.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário, quando a denúncia for realizada no Portal SP 156;

3) A equipe técnica recebe a denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

4) A equipe técnica encaminha denúncia, via ofício, ao órgão responsável por apuração;

5) A equipe técnica monitora o encaminhamento da denúncia e informa a pessoa que fez a denúncia sobre o resultado.

*As etapas serão diferentes quando o serviço for prestado pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e pelo Disque 100.

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (clique aqui);

Constituição Federal de 1988 (clicar aqui);

Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (clique aqui);

Lei Federal nº 9.459/1997 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (clique aqui);

Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial (clique aqui);

Portaria nº 002/SMDHC/2019 - Organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Outros serviços e canais de apoio:

- SOS RACISMO – ALESP

Endereço: Palácio 9 de Julho, Sala S03. Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Telefone/ Disque Denúncia: 0800-77-33-886

- Núcleo especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Endereço: Rua Boa Vista, 103 – 7º andar – Centro – São Paulo.

Telefone: (11) 3105-5799

E-mail: núcleo.discriminacao@dpesp.sp.gov.br

- Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

Endereço: Pátio do Colégio, 148, Centro – São Paulo

Telefone: (11) 3105-9199 I 3291-2622

- SaferNet - Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os direitos humanos na internet.

Site: http://new.safernet.org.br/denuncie

Para informações referentes a direitos, programas e projetos clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Caso a manifestação seja a respeito de serviço prestado pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), ela também poderá ser registrada na Ouvidoria Geral do Município (OGM) nos canais SP156.

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 07/10/2019

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