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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar racismo

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1. O que é o serviço?

O serviço é responsável pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de toda e qualquer denúncia que tenha o viés da intolerância racial.

2. Quando solicitar?

Quando se testemunhar ou sofrer discriminação ou agressão verbal de cunho racista.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Disque 100
- Portal de atendimento 156

- Ouvidoria de Direitos Humanos

Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00

Telefone: (11) 3113-8993/8994

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto nº 47.897/06 – Será punido nesta lei, todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado do Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

Até 30 dias para análise.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo*

1 -   Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 -   Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 -   Monitoramento da denúncia pelo Balcão de Direitos Humanos;

4 -   Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

*Quando solicitado pelo Portal de Atendimento 156 ou diretamente na Ouvidoria de Direitos Humanos.

8. Outras informações

Serviços e canais de apoio:

SOS RACISMO – ALESP
Endereço: Palácio 9 de Julho, Sala S03. Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Telefone/ Disque Denúncia: 0800-77-33-886

DECRADI – Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, n° 527, 3° Luz, São Paulo – SP
Telefone: (11) 3311- 3555
E-mail: decradi@policiacivil. sp.gov.br

Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.
Endereço: Pátio do Colégio, 148, Centro – São Paulo
Telefone: (11) 3105-9199 I 3291-2622

Núcleo especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 103 – 7º andar – Centro – São Paulo
Telefone: (11) 3105-5799
E-mail: núcleo.discriminacao@dpesp.sp.gov.br
Site: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/

Organização dos Estados Americanos (OEA) 

1889 F Street., N.W. Washington, D.C.
E-mail: cidhoea@oas.org
Site: www.oas.org/pt/cidh/

Fundação Cultural Palmares I Ministério da Cultura
Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Ed. Parque Cidade Corporate Torre B – 2º andar
Brasília/DF – Brasil. CEP: 70308-200
Telefone: (61) 3424-0100

SaferNet
Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os direitos humanos na internet
Site: http://new.safernet.org.br/denuncie

MPF – Atendimento ao Cidadão
Site: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 12/06/2019

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