Denunciar racismo
Atenção: Em caso de urgência ou de acontecimentos em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190, e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo e, se possível, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). Caso o racismo tenha sido cometido por agente público, você deve registrar a sua denúncia pelo Portal SP156 ou na Central Telefônica SP156. Neste caso, contataremos os órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização do (a) agente.
O QUE É
Serviço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias de racismo e discriminações semelhantes. Há a possibilidade de contato para o agendamento de um atendimento técnico especializado para defesa de direitos, a ser ofertado presencial ou remotamente nos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial ou na Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.
QUANDO SOLICITAR
Em situações que houver discriminação étnico-racial, na forma de violência física ou verbal, tratamento diferenciado, perseguição, assédio, omissão, negativa a direito, entre outras. .
PÚBLICO-ALVO
Pessoas que tenham sofrido ou presenciado situação de violência e discriminação étnico-racial.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias:
- Local, horário e data da ocorrência, se possível;
- Descrição da ocorrência.
PRAZO MÁXIMO
30 dias para o retorno da Prefeitura, contendo os encaminhamentos realizados e as manifestações das instituições acionadas, quando já recebidas.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Serviço gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal SP156.
Telefônico:
Central 156.
Presencial:
- Coordenação de Promoção da Igualdade Racial: Rua Líbero Badaró 119 (clique aqui para ver no mapa), 9º Andar. Atendimento de segunda à sexta- feira das 09h às 15h.
- Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Confira a lista de endereços (link direciona para portal externo).
- Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI):Rua Brigadeiro Tobias, n° 527, 3° - Luz (clique aqui para ver no mapa)..
Telefônico:
- Central SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Solicite o serviço presencialmente, no Portal SP156 ou pela Central telefônica SP156;
2) Preencha o formulário com a denúncia;
3) A equipe técnica receberá a denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;
4) Caso seja de interesse da pessoa denunciante, a equipe técnica entrará em contato para agendar um Atendimento Especializado para Defesa de Direitos, no Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial mais adequado;
4) A equipe técnica encaminhará denúncia, via ofício, ao órgão responsável para apuração;
5) A equipe técnica monitorará o encaminhamento da denúncia e informará a pessoa que fez a denúncia sobre os encaminhamentos, respostas e próximos passos a serem realizados;
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) Link direciona para portal da Legislação
Constituição Federal de 1988 (Link direciona para portal da Legislação)
Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) Link direciona para portal da Legislação
OBSERVAÇÕES
Outros serviços e canais de apoio:
- SOS RACISMO – Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)
Endereço: Palácio 9 de Julho, Sala S03. Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Telefone: 0800-77-33-886
- Núcleo especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 103 – 7º andar – Centro – São Paulo
Telefone: (11) 3105-5799
E-mail: núcleo.discriminacao@dpesp.sp.gov.br
- Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.
Endereço: Pátio do Colégio, 148, Centro – São Paulo
Telefone: (11) 3105-9199 I 3291-2622
- SaferNet - Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os direitos humanos na internet
Site: http://new.safernet.org.br/denuncie
Para informações referentes a direitos, programas e projetos, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/igualdade_racial/.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial – CPIR
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 02/05/2018
Atualizado em: 30/08/2021