Reclamação de poluição sonora - PSIU
1. O que é o serviço?
O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança.
2. Quando solicitar?
Quando houver ruídos provenientes de:
- Local com venda de bebidas alcoólicas entre 01h00 e 05h00 da manhã;
- Estabelecimentos comerciais, empresariais e de serviços (ex: comércios, indústrias, empresas, escolas, bares, restaurantes, hospitais, lojas de conveniência, academias de ginástica etc)
- Veículo estacionado com som alto;
- Baile funk/pancadão;
- Espaços religiosos;
- Demolições e detonações de pedreiras
ATENÇÃO: Por lei, o PSIU NÃO fiscaliza:
- Ruído proveniente de obras. Para solicitar a verificação da regularidade da obra, clique aqui;
- Ruído proveniente de food trucks e barracas de alimentos em vias e áreas públicas. Para solicitar a fiscalização de comida de rua, clique aqui;
- Ruído proveniente de residências (ex: festas de aniversário, latidos de cães etc.). Este tipo de ruído caracteriza “perturbação do sossego” e deve ser denunciado à Polícia Militar por meio do 190, conforme art. 42 da Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/1941.
- Manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos ou ensaios carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música, desde que se realizem em horário e local previamente autorizados pelo órgão competente ou nas circunstâncias consagradas pela tradição, conforme Art 146, Lei 16.402;
- Artistas de rua.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Aplicativo SP156
- Portal de Atendimento SP156
- Central SP156
- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 15.031/09; Lei 15.777/13; Lei 16.402/16; Decreto 54.734/13; Decreto 57.443/16; Decreto 57.665/17; Decreto 57.666/17.
5. Taxas cobradas
Gratuito.
6. Prazo para a prestação do serviço
-
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
1) Registro da denúncias nos canais de atendimento;
2) Elaboração dos comandos pelos funcionários do PSIU e solicitação de apoios necessários;
3) Os agentes saem nos dias e horários marcados;
4) No retorno dos comandos, são cadastrados os resultados;
5) É dada baixa no sistema.