O QUE É

É a fiscalização de ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência entre os estabelecimentos e o da vizinhança.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver ruídos provenientes de:

- Estabelecimentos comerciais, empresariais e de serviços (ex: comércios, indústrias, empresas, escolas, bares, restaurantes, hospitais, lojas de conveniência, academias de ginástica etc)

- Veículo estacionado com som alto;

- Baile funk/pancadão;

- Espaços religiosos;

- Demolições e detonações de pedreiras

 ATENÇÃO: Por lei, o PSIU NÃO fiscaliza:

- Ruído proveniente de obras. Para solicitar a verificação da regularidade da obra, clique aqui;

- Ruído proveniente de food trucks e barracas de alimentos em vias e áreas públicas. Para solicitar a fiscalização de comida de rua, clique aqui;

- Ruído proveniente de residências (ex: festas de aniversário, latidos de cães etc.). Este tipo de ruído caracteriza “perturbação do sossego” e deve ser denunciado à Polícia Militar por meio do 190, conforme art. 42 da Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/1941.

- Manifestações em festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos ou ensaios carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música, desde que se realizem em horário e local previamente autorizados pelo órgão competente ou nas circunstâncias consagradas pela tradição, conforme Art 146, Lei 16.402;

- Artistas de rua.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- Endereço completo da ocorrência;

- Dias e horários de maior incomodidade;

- Identificação do denunciante;

PRAZO MÁXIMO

 Não se aplica.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço em algum dos canais SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

4) A equipe responsável elabora o comando de fiscalização e solicita o apoio necessário;

5) A equipe responsável faz a fiscalização no dia e horário marcado;

6) O resultado da fiscalização é cadastrado no sistema de fiscalização;

7) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã ou o cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Lei 15.031/09 (clique aqui);

Lei 15.777/13 (clique aqui);

Lei 16.402/16 (clique aqui);

Decreto 54.734/13 (clique aqui);

Decreto 57.443/16 (clique aqui);

Decreto 57.665/17 (clique aqui);

Decreto 57.666/17 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB.

Criado em: 05/03/2018

Atualizado em: 10/06/2019