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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Estabelecimento com ruídos e venda de bebida alcoólica entre 1h e 5h da manhã

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1. O que é o serviço?

O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança. 

2. Quando solicitar?

Quando houver ruídos provenientes de:

- Local com venda de bebidas alcoólicas entre 01h00 e 05h00 da manhã;

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 15.031/09; Lei 15.777/13; Lei 16.402/16; Decreto 54.734/13; Decreto 57.443/16; Decreto 57.665/17; Decreto 57.666/17.

5. Taxas ou preços públicos

Gratuito

6. Prazo para a prestação do serviço

 

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Registro da denúncias nos canais de atendimento;

 
2) Elaboração dos comandos pelos funcionários do PSIU e solicitação de apoios necessários; 


3) Os agentes saem nos dias e horários marcados; 


4) No retorno dos comandos, são cadastrados os resultados;

 
5) É dada baixa no sistema. 

Criado em: 20/08/2018

Atualizado em: 24/05/2019

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