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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Fiscalização em estabelecimento com venda de bebida alcoólica entre 1h e 5h da manhã

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O QUE É

É o pedido de fiscalização de estabelecimento que venda bebida alcoólica entre 1h e 5h da manhã. 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver local com venda de bebidas alcoólicas entre 1h e  5h da manhã, independente de ruído ou não.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo do estabelecimento;

-Especificação do tipo de estabelecimento (incluir no campo descrição);

- Outras informações sobre a ocorrência (incluir no campo descrição).

PRAZO MÁXIMO

120 dias, período que poderá ser estendido devido à estrutura e às prioridades de atendimento da Subprefeitura competente e da necessidade de programação de comandos de fiscalização com outros órgãos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

 

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras  (clique aqui para consultar os endereços);

 

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço em algum dos canais SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário;

3) A equipe responsável elabora o comando de fiscalização e solicita o apoio necessário;

4) A equipe responsável faz a fiscalização no dia e horário marcado;

5) O resultado da fiscalização é cadastrado no sistema de fiscalização;

6) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã ou o cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

A solicitação pode ser acompanhada por todos canais SP156. Para acompanhar pelo Portal, clique aqui.  

LEGISLAÇÃO

Para acessar os principais normativos municipais atualizados em relação a esse serviço (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 20/08/2018

Atualizado em: 10/07/2019

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