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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de omissão de cuidados e abandono de pessoa idosa

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O QUE É

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de pessoa idosa vítima de abandono ou omissão de cuidados.
A omissão de cuidados é uma das formas de violência contra a população idosa mais presente no país. Ela se manifesta, frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para quem se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver identificação de agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa do convívio social ou identificação da ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa idosa ou pessoa que presenciou omissão de cuidados e abandono.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Informações necessárias para solicitação:

- Se a violência foi cometida por agente público (obrigatória);

- Descrição (obrigatória);

- Endereço, data e horário aproximado da ocorrência (opcional);

TAXA COBRADA OU INDICATIVO DE GRATUIDADE

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento 156

Presencial:

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Ouvidoria de Direitos Humanos - Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Telefone: (11) 3113-8993/8994 - Atendimento de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h (clicar aqui para ver no mapa).

 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar no Portal SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário, quando a denúncia for realizada pelo Portal SP156;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

4) A equipe técnica realiza a coleta de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

5) A equipe técnica elabora ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

6) A equipe técnica faz o monitoramento da denúncia pela Ouvidoria de Direitos Humanos e informa o denunciante.

LEGISLAÇÃO/NORMA QUE REGULA SERVIÇO

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. (clicar aqui)

OUTRAS INFORMAÇÕES

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para população idosa, clicar aqui.

 

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 18/04/2019

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