Acessibilidade

Fiscalização de veículo estacionado/parado em local proibido

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1. O que é o serviço?

O serviço consiste no deslocamento do agente ao local da fiscalização e caso constate a irregularidade de trânsito, elabora o auto de infração e adota demais providências para a remoção do veículo irregular.

2. Quando solicitar?

Quando o veículo estiver estacionado/parado em local proibido, como guia rebaixada; ponto de ônibus, ciclovia, faixa exclusiva de ônibus; local proibido pela placa; próximo à esquina; faixa de pedestres; sobre calçada/ canteiro, etc.

Observação: a solicitação deve ser feita somente para casos recorrentes, onde há necessidade de programação periódica de fiscalização.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Fone 1188

- Protocolo CET, na R. Barão de Itapetininga, 18, CEP 01042-000 (a solicitação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelo correio).

- Protocolo Geral Av. Nações Unidas, 7203, térreo, CEP 05425-070, São Paulo, SP (a solicitação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelo correio)

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

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5. Legislação/Norma que regula o serviço

CTB, Resoluções do CONTRAN, Normas e Manuais CET.

6. Prazo para a prestação do serviço

60 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Vistoriar o local; verificar se o local está sinalizado corretamente; elaborar auto de infração no caso de constatação de alguma irregularidade de trânsito; caso o veículo permaneça no local após fiscalização, providenciar a remoção do mesmo por meio de guincho; se a infração for recorrente, elaborar planilha para orientar a fiscalização periódica a fim de coibir a prática irregular; elaborar resposta ao solicitante informando as providências adotadas.

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