Brasão da cidade de São Paulo a esquerda e com os dizeres Cidade de São Paulo a direita
A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Fiscalização de veículo estacionado em local proibido

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

O QUE É

É o pedido de fiscalização de veículos estacionados em lugares proibidos ou em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma viatura da CET irá ao local para verificar a situação e, caso constate a irregularidade, irá elaborar o auto de infração e adotará demais providências para a remoção do veículo irregular.

QUANDO SOLICITAR

Quando o veículo estiver estacionado em locais proibidos como: guia rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos, ponto de ônibus, ciclovia, faixa exclusiva de ônibus, local proibido pela placa, próximo à esquina, faixa de pedestres, sobre calçada ou canteiro central, em fila dupla, em vagas de idosos ou pessoa com deficiência sem cartão, etc.

Observação: a solicitação deve ser feita no momento em que a infração de trânsito estiver ocorrendo e for necessário o deslocamento de uma viatura da CET.

Para pedidos de fiscalização em pontos recorrentes de infrações, clique aqui.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço da ocorrência;

- Referência (número ou cruzamento);

- Tipo da irregularidade;

Se vaga reservada para idoso ou para deficiente em estabelecimentos privados de uso coletivo (Shoppings, mercados, bancos e etc.) será necessário o endereço do estabelecimento o nome ou número do piso, e o número da vaga.

Atenção: Os estabelecimentos privados de uso coletivo só poderão ser fiscalizados pela CET quando estes estabelecimentos possuírem LAUDO emitido pela CET - consulte os estabelecimentos (link direciona para portal externo).

 Caso o estabelecimento não possua laudo emitido pela CET a fiscalização ficará a cargo da Subprefeitura para tomar as devidas providencias junto ao estabelecimento. Para solicitar essa fiscalização à Subprefeitura, acesse o serviço "Solicitar fiscalização de ausência de vagas reservadas em estabelecimento comercial".

 PRAZO MÁXIMO

Até 24 horas, levando-se em consideração a disponibilidade de agentes na região.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

  • Portal de Atendimento SP156.

Telefônico:

  • Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156 ou na Central Telefônica SP156;

2) A CET enviará uma viatura ao local da ocorrência;

3) A CET verificará se o local está sinalizado corretamente e elaborará auto de infração no caso de constatação de irregularidade de trânsito;

4) Caso o veículo permaneça no local após a fiscalização, a CET providenciará a remoção por meio de guincho.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 9.503 de 1997 – (clique aqui) - Código de Trânsito Brasileiro;

- Resolução nº 371 de 2010 do CONTRAN (clique aqui) - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I;

- Normas e Manuais CET.

OBSERVAÇÕES

Nas vagas de pessoa com deficiência e idoso em estabelecimentos privados de uso coletivo, será autuado (multado) o veículo sem credencial (cartão). Para isso, o estabelecimento deverá possuir LAUDO da CET, pois sem ele o agente de transito não poderá autuar (multar).

Verifique se o estabelecimento privado de uso coletivo possui LAUDO da CET (link direciona para portal externo)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da CET (link direciona para portal externo).

Criado em: 13/06/2019

Atualizado em: 02/02/2021

Esta informação foi útil para você?

83 123