Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a reclamação sobre problemas causados por eventos em ruas ou avenidas.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa quiser reclamar sobre problemas em relação a um evento em ruas ou avenidas, como falta de informação/orientação do evento, dificuldades na circulação de veículos e pedestres, entre outros.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- CPF;

- RG;

- Endereço completo da ocorrência;

- Tipo de problema identificado.

PRAZO MÁXIMO 

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços das unidades do Descomplica SP).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações necessárias para solicitar o serviço;

2) A CET verifica a ocorrência relatada e adota as providências imediatas possíveis;

3) Caso o evento já tenha transcorrido, as irregularidades constatadas servirão de subsídio para análise de novas autorizações.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe sua solicitação por meio do portal SP156.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 9.503 de 1997 - CTB - Código de Trânsito Brasileiro (link direciona para portal externo);

- Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (link direciona para portal externo);

- Normas e manuais da CET.

OBSERVAÇÕES

Quando se tratar de solicitação para um evento, acessar informações sobre Autorização para eventos na via.   

Caso o evento já tenha ocorrido, as irregularidades constatadas servirão de subsídio para análise de novas autorizações.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia de Engenharia de Trafego – CET.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da CET (link direciona para portal externo).

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 17/12/2020