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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Proposta para implantação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas

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1. O que é o serviço?

Solicitação de análise de propostas para implantação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

2. Quando solicitar?

Quando houver interesse em solicitar a implantação de ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota ou apresentar sugestão de melhorias.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

- Protocolo CET, na R. Barão de Itapetininga, 18, CEP 01042-000 (a solicitação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelo correio)

- Protocolo Geral Av. Nações Unidas, 7203, térreo, CEP 05425-070, São Paulo, SP (a solicitação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelo correio)

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Descrição exata do local, com endereço, número, bairro.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

-Lei 9.503/97 - CTB, Resoluções do CONTRAN, Normas e Manuais CET

-Lei Municipal 16.738/17

6. Taxas cobradas

Gratuito. 

7. Prazo para a prestação do serviço

90 dias (não inclui a elaboração e implantação do projeto).

Após a conclusão da análise, a proposta deverá ser submetida à Audiência Pública.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1- Vistoria do local;

2- Avaliação técnica das condições do local, pesquisa de dados;

3- Estudos;

4- Conclusão da avaliação, com proposta para elaboração de projeto ou invalidando a proposição;

5- Inclusão de parecer no sistema com a conclusão da análise;

6- Encaminhamento para Audiência Pública;

7. Após Audiência Pública, encaminhamento para elaboração de projeto e implantação.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 29/03/2019

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