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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Selo de identificação de estabelecimento gerador de resíduos de saúde – 1ª e 2ª via

O QUE É

É o selo de identificação do estabelecimento gerador de resíduos de saúde. o selo de identificação possui um QR Code que serve para os controles das coletas e é fornecido pelas empresas que prestam o serviço de coleta desses resíduos (Loga e Ecourbis).

QUANDO SOLICITAR

Sempre que o estabelecimento gerador de resíduos do serviço de saúde precisar do selo de identificação para facilitar o controle da coleta de resíduos de saúde.

Também pode ser solicitada uma 2ª via. O procedimento é o mesmo.

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimento gerador de resíduos de serviço de saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço;

- Informações complementares (preencher no campo “Descrição”).

PRAZO MÁXIMO

7 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços);

Telefônico

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias;

3) Após a conclusão do cadastro do estabelecimento para as devidas coletas, o selo é entregue

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.478/2002 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

O gerador de resíduos de saúde deve ter o seu CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário)  registrado e ativo com a Prefeitura.

Também é necessário estar com o cadastro atualizado com a Amlurb.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 14/02/2020

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