Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o selo de identificação do estabelecimento gerador de resíduos de saúde, o selo de identificação possui um QR Code que serve para os controles das coletas e é fornecido pelas empresas que prestam o serviço de coleta desses resíduos (Loga e Ecourbis).

QUANDO SOLICITAR

Sempre que o estabelecimento gerador de resíduos do serviço de saúde precisar do selo de identificação para facilitar o controle da coleta de resíduos de saúde.

Também pode ser solicitada uma 2ª via. O procedimento é o mesmo.

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimento gerador de resíduos de serviço de saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço;

- Informações complementares (preencher no campo “Descrição”).

PRAZO MÁXIMO

7 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços).

Telefônico: 

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias;

3) Após a conclusão do cadastro do estabelecimento para as devidas coletas, o selo é entregue;

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.478/2002 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

O gerador de resíduos de saúde deve ter o seu Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) registrado e ativo com a Prefeitura. Também é necessário estar com o cadastro atualizado com a Amlurb.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 14/02/2020