Registro Geral do Animal (RGA) - Solicitar identidade do animal
O QUE É
O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01).
Feito o registro do animal, a(o) cidadã(o) recebe uma carteira de RGA digital e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura. A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal para facilitar a localização do tutor (responsável) caso o cão ou o gato se perca.
QUANDO SOLICITAR
Assim que o animal completar 3 meses de vida, ou assim que o animal estiver sob sua responsabilidade, caso tenha idade superior a 3 meses.
PÚBLICO-ALVO
Tutores(as) (responsáveis) de cães e ou gatos, que morem no município de São Paulo e tenham 18 anos ou mais.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários:
- Foto do animal (que constará na carteirinha de RGA) - a foto deve ser uma imagem (jpg. ou jpeg.) em formato digital;
- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número de RG e CPF (frente e verso);
- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;
- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo(s) animal(is).
*Documentos aceitos como comprovante de endereço:
- contas de água, de luz, de gás ou de telefone (com endereço) emitidas em até 90 dias;
- correspondência bancária, comercial (carnês e boletos) ou oficial (proveniente do serviço público, civil ou militar) entregue pelo correio emitida em até 90 dias;
- contrato de locação do imóvel vigente e com firmas reconhecidas;
Estes comprovantes podem estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da
certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.
Informações adicionais:
Caso deseje castrar o seu animal, não é necessário solicitar o Registro Geral do Animal previamente. O RGA será emitido no ato do cadastro para castração.
Para solicitar a castração de seu animal, clique aqui.
PRAZO MÁXIMO
Atendimento presencial:
Imediato.
Atendimento eletrônico:
30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Praças de Atendimento da Divisão de Vigilância de Zoonoses, Unidades de Vigilância em Saúde e Praças de Atendimento da Subprefeitura, somente por agendamento prévio.
- Para consultar endereços e fazer o agendamento, clique aqui ou ligue para a Central Telefônica SP156.
- Descomplica SP, somente por agendamento prévio (clique aqui para consultar endereços e agendar – link direciona para portal externo).
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial nas Praças de Atendimento:
1) Faça o agendamento do atendimento;
2) Compareça à Praça de Atendimento com a documentação exigida (não é necessário levar o animal); A foto do animal deverá estar em formato eletrônico e será enviada por e-mail durante o atendimento;
3) Após conclusão do cadastro, você receberá o link do RGA digital por e-mail e a plaqueta de identificação.
Eletrônico:
1) Se necessário, faça a limpeza do seu navegador e exclua os cookies;
2) Acesse o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome;
3) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário;
4) Digite o login e senha do Portal SP156 para acessar o formulário de solicitação;
5) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos;
6) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;
7) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156, na aba “Minhas solicitações”;
8) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar;
9) Compareça à Praça de Atendimento escolhida no momento de sua solicitação para retirada da plaqueta de identificação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo).
- Acesse outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço entre em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).
Criado em: 27/09/2021
Atualizado em: 05/09/2022