Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01). 

Feito o registro do animal, a(o) cidadã(o) recebe uma carteira de RGA digital e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura. A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal para facilitar a localização do tutor (responsável) caso o cão ou o gato se perca.

QUANDO SOLICITAR

Assim que o animal completar 3 meses de vida, ou assim que o animal estiver sob sua responsabilidade, caso tenha idade superior a 3 meses.  

PÚBLICO-ALVO

Tutores(as) (responsáveis) de cães e ou gatos que morem no município de São Paulo e tenham 18 anos ou mais.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para a solicitação:

- Foto do animal (que constará na carteirinha de RGA) - a foto deve ser uma imagem (jpg. ou jpeg.) em formato digital; 

- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número de CPF (frente e verso); 

- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura; 

- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo(s) animal(is). 

Obs.: Documentos aceitos como comprovante de endereço: 

- Contas de água, luz, gás ou telefone (com endereço) emitidas em até 90 dias; 

- Correspondência bancária, comercial (carnês e boletos) ou oficial (proveniente do serviço público, civil ou militar) entregue pelo correio, emitida em até 90 dias; 

- Contrato de locação do imóvel vigente e com firmas reconhecidas; 

O comprovante pode estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhado da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.

ATENÇÃO: Caso deseje castrar o seu animal, não é necessário solicitar o Registro Geral do Animal previamente. O RGA será emitido no ato do cadastro para castração. 

Para solicitar a castração de seu animal, clique aqui. 

PRAZO MÁXIMO

Eletrônico: 30 dias. 

Presencial: Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:

- Consulte aqui as praças de atendimento disponíveis (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), horário de funcionamento e realize o agendamento do atendimento presencial, se necessário.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário;

2) Se necessário, faça a limpeza do seu navegador e exclua os cookies; 

3) Acesse o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome; 

4) Digite o login e senha do Portal SP156 para acessar o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos; 

6) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos; 

7) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156, na aba “Minhas solicitações”; 

8) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar; 

9) Compareça à Praça de Atendimento escolhida no momento de sua solicitação para retirada da plaqueta de identificação.  

Presencial: 

1) Verifique as praças de atendimento disponíveis e faça o agendamento pelo Portal SP 156 ou Central Telefônica SP156, se necessário; 

2) Compareça à Praça de Atendimento com a documentação exigida (não é necessário levar o animal); A foto do animal deverá estar em formato eletrônico e será enviada por e-mail durante o atendimento; 

3) Após conclusão do cadastro, você receberá o link do RGA digital por e-mail e a plaqueta de identificação. 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

- Acesse outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP);

- Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar: reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 27/09/2021

Atualizado em: 06/05/2024