Registro Geral do Animal (RGA) - Solicitar identidade do animal
O QUE É
O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01).
Feito o registro do animal, a(o) cidadã(o) recebe uma carteira de RGA digital e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura. A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal para facilitar a localização do tutor (responsável) caso o cão ou o gato se perca.
QUANDO SOLICITAR
Assim que o animal completar 3 meses de vida, ou assim que o animal estiver sob sua responsabilidade, caso tenha idade superior a 3 meses.
PÚBLICO-ALVO
Tutores(as) (responsáveis) de cães e ou gatos que morem no município de São Paulo e tenham 18 anos ou mais.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários:
- Foto do animal (que constará na carteirinha de RGA) - a foto deve ser uma imagem (jpg. ou jpeg.) em formato digital;
- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número de CPF (frente e verso);
- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;
- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo(s) animal(is).
Obs.: Documentos aceitos como comprovante de endereço:
- contas de água, luz, gás ou telefone (com endereço) emitidas em até 90 dias;
- correspondência bancária, comercial (carnês e boletos) ou oficial (proveniente do serviço público, civil ou militar) entregue pelo correio, emitida em até 90 dias;
- contrato de locação do imóvel vigente e com firmas reconhecidas;
O comprovante pode estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhado da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.
ATENÇÃO: Caso deseje castrar o seu animal, não é necessário solicitar o Registro Geral do Animal previamente. O RGA será emitido no ato do cadastro para castração. Para solicitar a castração de seu animal, clique aqui.
PRAZO MÁXIMO
Presencial: Imediato.
Eletrônico: 30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Presencial:
Consulte aqui as praças de atendimento disponíveis (link direciona para portal externo), horário de funcionamento e realize o agendamento do atendimento presencial, se necessário.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br;
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação;
3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;
5) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe sua solicitação”;
6) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar;
9) Compareça à Praça de Atendimento escolhida no momento de sua solicitação para retirada da plaqueta de identificação.
Presencial:
1) Verifique as praças de atendimento disponíveis e faça o agendamento pelo Portal SP 156 ou Central Telefônica SP156, se necessário;
2) Compareça à Praça de Atendimento com a documentação exigida (não é necessário levar o animal); A foto do animal deverá estar em formato eletrônico e será enviada por e-mail durante o atendimento;
3) Após conclusão do cadastro, você receberá o link do RGA digital por e-mail e a plaqueta de identificação.
Eletrônico:
1) Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário;
2) Se necessário, faça a limpeza do seu navegador e exclua os cookies;
3) Acesse o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome;
4) Digite o login e senha do Portal SP156 para acessar o formulário de solicitação;
5) Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos;
6) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;
7) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156, na aba “Minhas solicitações”;
8) Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com o link para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar;
9) Compareça à Praça de Atendimento escolhida no momento de sua solicitação para retirada da plaqueta de identificação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP),
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar: Reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)
Criado em: 27/09/2021
Atualizado em: 06/05/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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