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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Registro Geral do Animal (RGA) - Solicitar identidade do animal

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O QUE É
O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01).
Feito o registro do animal, a(o) cidadã(o) recebe uma carteira de RGA e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura. A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal para facilitar a localização do tutor (responsável) caso o cão ou o gato se perca.

QUANDO SOLICITAR
Assim que o animal completar 3 meses de vida, ou assim que o animal estiver sob sua responsabilidade.

PÚBLICO-ALVO
Tutores(as) (responsáveis) de cães e ou gatos, que morem no município de São Paulo e sejam maiores de idade.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários:
- Foto do animal (que constará na carteirinha de RGA) - a foto deve ser uma imagem (jpg. ou jpeg.) com tamanho máximo de 100Kb;
- Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número de RG e CPF;
- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura.
- Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo(s) animal(is);
*Documentos aceitos como comprovante de endereço:
- contas de água, de luz, de gás ou de telefone (com endereço) emitidas em até 90 dias;
- correspondência bancária, comercial (carnês e boletos) ou oficial (proveniente do serviço público, civil ou militar) entregue pelo correio emitida em até 90 dias;
- contrato de locação do imóvel vigente e com firmas reconhecidas;
Estes comprovantes podem estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.

Requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Morar na cidade de São Paulo.

PRAZO MÁXIMO
Atendimento presencial: 
Imediato.
Atendimento eletrônico
30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico
1. Se necessário, faça a limpeza do seu navegador e exclua os cookies;
2. Acesse o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome;
3. Separe e digitalize os documentos necessários e a foto do animal para inserir no formulário;
4. Digite o login e senha do Portal SP156 para acessar o formulário de solicitação;
5. Preencha o formulário com as informações obrigatórias e anexe os documentos exigidos;
6. A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo Registro de cães e gatos;
7. Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo no Portal de Atendimento SP156, na aba “Minhas solicitações”;
8. Após análise e aprovação da solicitação, você receberá um e-mail com os links para acesso ao RGA digital para visualização ou impressão, se desejar;
9. Compareça à Praça de Atendimento escolhida no momento de sua solicitação para retirada da plaqueta de identificação;

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES
Acesse informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo).
Acesse outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço entre em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 27/09/2021

Atualizado em: 26/11/2021

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