Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o pedido da segunda via do Cartão que permite que veículos acessem as vias com alguma restrição (calçadões). O acesso é dado àqueles veículos que precisam de:

1) acesso às garagens de condomínios localizados nestas áreas;

2) embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência com comprometimento de mobilidade ou acesso de veículos de órgãos públicos;

3) acesso de veículos para cobertura jornalística.

Download de arquivo PDF (607 KB) do mapa de pedestre.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver roubo ou perda do cartão.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa física ou jurídica que se enquadre em alguma das seguintes situações:

1) Representantes de condomínios com garagens localizadas nessas regiões;

2) Pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou  veículo de órgãos públicos localizados nessas regiões;

3) Veículos de imprensa que efetuem cobertura jornalística nessas regiões.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

Embarque e desembarque, órgão público, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade ou cobertura jornalística:

- Placa do veículo vinculado à autorização

Acesso à garagem:

- Número da vaga

- Nome do usuário da vaga

PRAZO MÁXIMO

10 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);

3) A equipe técnica recebe a solicitação e fará a análise;

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;

5) Retirar o cartão na CET no dia seguinte ao deferimento/aceite da solicitação. Atendimento de segunda a sexta-feira das 9h00 às 16h00 (Rua Sumidouro 740, Pinheiros);

6) Acessar as vias com restrição de trânsito regular de veículos (calçadões) portando o cartão e o apresentado ao Agente de Trânsito em caso de solicitação.

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 14.027/1976 (link direciona para portal externo); 

Decreto Municipal nº 24.346/1987 (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 28.523/1990 (link direciona para portal externo);

Portaria nº 14/1991 DSV.GAB (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT                                

Companhia de Engenharia de Tráfego – CET

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/07/2020

Atualizado em: 03/02/2022