Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a substituição de veículo do cadastro de autorização especial para acessar vias com restrição de acesso (calçadões).

Acesse aqui o mapa com as áreas de pedestre (calçadões) (link direciona para portal externo).

QUANDO SOLICITAR

Quando houver necessidade de substituir a placa de um veículo pela de outro veículo para a liberação do acesso às áreas de pedestre (calçadões).

PÚBLICO-ALVO

Pessoa física ou jurídica que já tenham a autorização para acessar as áreas de pedestre (calçadões).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para a solicitação:

Embarque e desembarque, órgão público:

- Documento oficial de identificação com foto do representante legal ou da pessoa requerente - cópia simples ou digitalizada;

- CNPJ - cópia simples ou digitalizada;

- Declaração de prestação de serviços para veículos locados - cópia simples ou digitalizada;

-Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado - cópia simples ou digitalizada.

Embarque e desembarque, pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade:

 - Documento oficial de identificação com foto do representante legal ou da pessoa requerente - cópia simples ou digitalizada;

- Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – cópia simples ou digitalizada, dispensado se a pessoa tem Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência);

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado - cópia simples ou digitalizada;

- Documento que comprove necessidade de acesso à área - cópia simples ou digitalizada.

Acesso à garagem:

- Documento oficial de identificação com foto do representante legal do condomínio - cópia simples ou digitalizada;

- Lista com nome completo de todas as pessoas usuárias relacionado com o número da vaga de garagem. 

Cobertura jornalística:

- Documento oficial de identificação com foto do representante legal ou da pessoa requerente - cópia simples ou digitalizada;

- CNPJ - cópia simples ou digitalizada;

- Declaração de prestação de serviços para veículos locados - cópia simples ou digitalizada;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado - cópia simples ou digitalizada;

- Fotografia(s) do(s) veículo(s) - cópia simples ou digitalizada.

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome da pessoa solicitante (inclusive representante legal);

- CPF;

- Telefone;

- E-mail;

- Qual tipo de acesso desejado (embarque/desembarque, acesso à garagem ou cobertura jornalística);

- Informações complementares a partir do tipo de acesso desejado.

PRAZO MÁXIMO

10 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156;

2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias e anexando a(s) cópia(s) digitalizadas do(s) documento(s) necessário(s);

3) A equipe técnica recebe a documentação;

4) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;

5) Retirar o cartão na CET de segunda a sexta-feira das 9h às 16h (Rua Sumidouro 740, Pinheiros);

6) Acessar as vias com restrição de trânsito regular de veículos (calçadões) portando o cartão e o apresentado ao Agente de Trânsito em caso de solicitação.

Presencial:

Os atendimentos presenciais estão suspensos como medida de prevenção à propagação do novo Coronavírus.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 14.027/1976 (link direciona para portal externo); 

Decreto Municipal nº 24.346/1987 (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 28.523/1990 (link direciona para portal externo);

Portaria nº 14/1991 DSV.GAB (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT 

Companhia de Engenharia de Tráfego – CET

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 24/10/2019

Atualizado em: 30/06/2021