Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a orientação específica, detalhada, passo a passo, dada pelos(as) atendentes especializados(as) da Secretaria Municipal da Fazenda ao cidadão ou cidadã, com o intuito de auxiliar caso surjam dificuldades na solicitação de isenção de IPTU para imóveis utilizados como templo de qualquer culto ou na transmissão da declaração de não incidência do ITBI pelo sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF).

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão ou cidadã estiver com dificuldades na utilização do sistema GBF, quando a declaração estiver bloqueada ou quando o sistema apresentar alguma mensagem de erro.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que necessitem de declaração de não incidência de ITBI-IV ou interessadas em solicitar isenção de IPTU para imóveis utilizados como templo de qualquer culto religioso.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

Login com senha web no final dessa página;

PRAZO MÁXIMO

16 dias para resposta pelo Portal SP156.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado(a) e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

- Decreto nº58.331/2018 (link direciona para página que contém o decreto);

- Instrução Normativa SF/SUREM nº13/2018 (link direciona para página que contém a instrução normativa).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 29/05/2020

Atualizado em: 10/01/2023