A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Nota do Milhão - Primeiro acesso - Solicitar orientações para configurar como MEI

portable_wifi_offon-line

O QUE É

É a orientação que o MEI (Microempreendedor Individual) pode solicitar para a Secretaria da Fazenda para configurar o sistema de Nota do Milhão para emissão correta das Notas Fiscais. A pessoa contribuinte receberá uma orientação específica, detalhada e com o passo a passo.

QUANDO SOLICITAR

Após fazer a inscrição no portal do empreendedor e tiver com o CCM (como prestador de serviços) e Senha Web liberados, o MEI deve fazer a configuração inicial no sistema da Nota do Milhão.

PÚBLICO-ALVO

Microempreendedores Individuais do município de São Paulo que emitam Notas Fiscais.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

Descrever a situação que está impedindo a configuração do MEI. 

PRAZO MÁXIMO

5 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº13.701/2003 (link direciona para portal externo);

- Decreto nº53.151/2012 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 29/05/2020

Atualizado em: 15/06/2020

Esta informação foi útil para você?

0 1