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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Fornecimento de mudas de árvores ao cidadão - Viveiro Manequinho Lopes

O QUE É

É o fornecimento de mudas de árvores, pelo Viveiro Manequinho Lopes, de até 5 mudas de árvores, para pessoas residentes no município de São Paulo. É um serviço disponibilizado através da Campanha Permanente de Incentivo à Arborização Urbana.

QUANDO SOLICITAR

Quando o munícipe tiver interesse em arborizar a área interna de sua propriedade, no Município de São Paulo, podendo retirar apenas uma única vez por endereço.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas interessadas em realizar o plantio de árvores em propriedade privadas

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Cópia do documento oficial com foto de identificação do solicitante;

Procuração com firma reconhecida, quando o solicitante não for o proprietário do imóvel, acompanhado de cópia do RG do procurador;

IPTU recente do imóvel onde será realizado o plantio ou documento que comprove a isenção do IPTU;

Croqui e foto da área disponível para a execução do plantio, contendo as metragens reais permeáveis (largura x comprimento).

No caso de condomínios, além dos documentos citados anteriormente, o interessado deverá trazer uma carta do síndico autorizando o plantio e uma cópia da ata de eleição do síndico.

PRAZO MÁXIMO

30 dias

TAXAS OU PREÇOS PÚBLICOS

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal SP156 e solicitar o Fornecimento de mudas de árvores ao cidadão preenchendo o formulário e anexando a documentação necessária;

2) As informações serão analisadas e se for necessário alguma complementação de informações, a solicitação mudará o status para “Aguardando complemento de informações por parte do munícipe”.

3) Nesse caso, é necessário acessar  “Minhas solicitações” no Portal SP-156, e complementar com as informações solicitadas, através do botão “complementar” em até 15 dias.

4) Após conclusão da análise da documentação, a solicitação apresentará o status Finalizado e a pessoa solicitante receberá e-mail e mensagem de texto no celular informando os dias e horários disponíveis para retirada da(s) muda(s) de árvores;

5) O solicitante precisará comparecer ao Viveiro Manequinho Lopes na data e horário agendado, para retirar a(s) muda (s).

6) Em seguida ao plantio das mudas, é necessário enviar o relatório de plantio em até 10 (dez) dias após a retirada da(s) muda(s), através do Portal SP-156 em “Minhas solicitações”.

LEGISLAÇÃO

Lei 12.196/1996 

Decreto 37.587/1998

OBSERVAÇÕES

Os interessados deverão comparecer aos Viveiros Municipais,na data e horário agendado. Em caso de não comparecimento a solicitação será encerrada, devendo o munícipe interessado iniciar nova solicitação.

Se o interesse for realizar o plantio em calçadas, é necessário solicitar o serviço de Plantio de arvores e passeio publico/calçada

É aconselhável comparecer com veículo aberto e pessoas para ajudar no carregamento das mudas, uma vez que elas têm altura aproximada de 3 metros.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria do Verde e Meio Ambiente

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

 

Criado em: 17/04/2020

Atualizado em: 27/08/2021

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