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Farmácias de manipulação e drogarias - Entregar Balanços e Relações Mensais de Notificação de Receitas da Portaria 344/98

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  • O que é ‏‏‎

    É a entrega dos mapas para balanço de Substâncias Psicoativas e Medicamentos de Controle Especial (BSPO, BMPO), Relação Mensal de Notificação de Receitas A (RMNRA) e Relação Mensal de Notificação de Receitas B2 (RMNRB2), pelas farmácias de manipulação e drogarias, descritas na Portaria 344/98.  

  • QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
    Quando houver necessidade de entregar os seguintes mapas:

    - Mapa 1 - Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (BSPO):

    Entrega trimestral
    até o dia 15 do mês subsequente à comercialização do medicamento (abril, julho, outubro e janeiro).


    Calendário de entregas trimestrais:

    Vendas realizadas em janeiro, fevereiro e março: devem ser entregues até o dia 15 de abril;

    Vendas realizadas em abril, maio e junho: o BSPO deve ser entregue até o dia 15 de julho;

    Vendas realizadas em julho, agosto e setembro: o BSPO deve ser entregue até o dia 15 de outubro.

    Vendas realizadas em outubro, novembro e dezembro: o BSPO deve ser entregue até o dia 15 de janeiro.

    Entrega anualaté o dia 31 de janeiro do ano subsequente à comercialização do medicamento. 
    Quem deve entregar: farmácias de manipulação. 
    Exemplo: Vendas realizadas em 2021 devem ter seu balanço entregue até 31 de janeiro de 2022).

    Mapa 2 - Relação Mensal de Vendas (RMV):

    Entrega trimestral até o dia 15 do mês subsequente à comercialização do medicamento (abril, julho, outubro e janeiro).

    - Vendas realizadas em janeiro, fevereiro e março devem ser entregues até o dia 15 de abril;

    - Vendas realizadas em abril, maio e junho devem ser entregues até o dia 15 de julho;

    - Vendas realizadas em julho, agosto e setembro devem ser entregues até o dia 15 de outubro.

    - Vendas realizadas em outubro, novembro e dezembro devem ser entregues até o dia 15 de janeiro.

    Entrega anual até o dia 31 de janeiro do ano subsequente à comercialização do medicamento .
    Quem deve entregar: drogarias e farmácias de manipulação que comercializem medicamentos industrializados, que contenham tais substâncias.
    Exemplovendas realizadas em 2021 devem ser entregues até 31 de janeiro de 2022).

    Mapa 3 - Relação Mensal de Notificação de Receitas A (RMNRA): 

    Entrega mensal até o dia 15 do mês subsequente à comercialização do medicamento.
    Quem deve entregar: drogarias e farmácias de manipulação que dispensem medicamentos que contenham substâncias constantes nas listas A1, A2 e A3.
    Exemplos:
    - Vendas realizadas em janeiro devem ser entregues até o dia 15 de fevereiro;

    - Vendas realizadas em fevereiro devem ser entregues até o dia 15 de março;

    - Vendas realizadas em março devem ser entregues até o dia 15 de abril, e assim por diante.

    - Mapa 4 - Relação Mensal de Notificações de Receita “B2” (RMNRB2): 

    Entrega mensal - até o dia 15 do mês subsequente à comercialização do medicamento. 
    Quem deve entregar: drogarias e farmácias de manipulação que dispensem medicamentos que contenham substâncias constantes da lista B2.
    Exemplos:
    - Vendas realizadas em janeiro devem ser entregues até o dia 15 de fevereiro;

    - Vendas realizadas em fevereiro devem ser entregues até o dia 15 de março;

    - Vendas realizadas em março devem ser entregues até o dia 15 de abril, e assim por diante.

  • PÚBLICO ALVO ‏‏‎
    Proprietários(as) de farmácias de manipulação e drogarias.            
  • REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  ‏‏‎
    Informações necessárias para a solicitação:
    - Razão social do estabelecimento;
    - Telefone para contato;
    - CNPJ;
    - Endereço completo do estabelecimento;
    - Descrição da solicitação;
    - Prazos: até o dia 15 do mês subsequente à comercialização do medicamento, exceto a entrega anual que é até o dia 31 de janeiro do ano subsequente.

    Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:
    Enviar o(s) anexo(s) abaixo, conforme os modelos mencionados:
    BSPO - Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial;
    - BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos sujeitos a controle especial (BMPO);
    - RMNRA - Relação Mensal de Notificação de Receitas A; e/ou
    - RMNRB2 - Relação Mensal de Notificações de Receita “B2”.
     
    • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
      30 dias.
      • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
        Gratuito.‏‏‎
        • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
          Eletrônico:
          - Portal de Atendimento SP156.‏‏‎
          • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
            Eletrônico:
            1) 
            Separe a documentação exigida e acesse, no canto direito da página, o formulário para preenchimento. Para ter acesso à solicitação, é necessário possuir cadastro e estar logado no Portal de atendimento SP156;

            2) Selecione o tipo de entrega (balanço e/ou relação mensal de notificação de receita);

            3) Anexe o arquivo eletrônico do balanço ou relação mensal de notificação de receita, em formato eletrônico não alterável (.pdf), com tamanho máximo de 50 MB, na aba “Minhas solicitações”;

            4) Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver correta e completa. Neste caso, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” e deverá acessar o Portal SP156, “Minhas solicitações” para verificar essa validação;

            5) Se a solicitação for reprovada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Indeferido”, deverá acessar o Portal SP156, “Minhas solicitações” e verificar o motivo da reprovação. 

            6) A cada andamento das principais etapas da solicitação, você será avisado por meio do Portal SP156, através de e-mail e SMS. Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156.

Criado em: 30/03/2020

Atualizado em: 21/09/2021

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