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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Entregar Balanços de Substâncias e Medicamentos Psicoativos e Outras Substâncias de Controle Especial – Distribuidoras e Indústrias

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O QUE É

É a entrega dos Mapas para Balanço de Substâncias Psicoativas e Medicamentos de Controle Especial (BSPO) e Relação Mensal de Vendas (RMV) pelas distribuidoras, importadoras e fracionadoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas.

QUANDO SOLICITAR

Quando for necessário entregar os balanços abaixo:

- Mapa 1 - Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (BSPO): 

Entrega trimestral - prazo: até o dia 15 do mês subsequente;
Entrega anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente;
Quem deve entregar: distribuidoras, importadoras e fracionadoras , indústrias farmacêuticas e farmoquímicas.

- Mapa 2 -  RMV (Relação Mensal de Vendas):   

Entrega mensal - prazo: até o dia 15 do mês subsequente;
Quem deve entregar: distribuidoras, importadoras, fracionadoras, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas.

PÚBLICO ALVO

Distribuidoras, importadoras e fracionadoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome ou razão social da pessoa solicitante;

- CPF ou CNPJ;

- Telefone para contato;

- Endereço completo do estabelecimento;

- Descrição da solicitação.

 Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Formulários para Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (BSPO) (link direciona para portal externo) e/ou;

- Formulários para a Relação Mensal de Vendas (RMV) (link direciona para portal externo);

- A documentação deverá ser acompanhada de uma folha de rosto, contendo:

• Razão Social;

• CNPJ;

• Endereço;

• Nome do Responsável Técnico Farmacêutico;

• Número do Conselho Regional de Farmácia (CRF);

• Relação do conteúdo.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o Portal de Atendimento SP156 para solicitar o serviço;

 2) Identificar o Mapa/Balanço/Relação a ser entregue;

3) Clicar no formulário de interesse;

4) Baixar e preencher o(s) formulário(s) (link direciona para portal externo). No caso de estabelecimentos que possuem sistema informatizado, poderá ser anexado o arquivo do balanço eletrônico;

5) Salvar o documento em formato eletrônico não alterável (.pdf), com tamanho máximo de 50 MB;

6) Anexar a documentação no formulário de solicitação;

7)  Os documentos serão verificados e a solicitação será concluída se a documentação estiver correta. Caso seja necessário, haverá solicitação de complementação das informações no Portal SP156

8) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe sua solicitação por meio do portal SP156.

LEGISLAÇÃO

Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para saber mais consulte a página da Secretaria Municipal da Saúde (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde (SMS)

Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS.

Criado em: 30/03/2020

Atualizado em: 16/04/2020

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