Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas que estejam devidamente sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso. Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa com deficiência que apresente dificuldade de locomoção (permanente ou provisória) quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas sinalizadas com Símbolo Internacional de Acesso. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Paulo.

É considerado  comprometimento de mobilidade:

- Deficiência física no(s) membro(s) inferior(es);

- Deficiência física com comprometimento decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;

- Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ou deficiência de passeio temporária mediante solicitação médica;

- Deficiência visual em ambos os olhos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

- Comprovante de residência (do mês atual ou anterior) no município de São Paulo em nome do requerente ou cônjuge - cópia simples ou documento digitalizado;

- Se comprovante estiver em nome do cônjuge, Certidão de Casamento - cópia simples ou documento digitalizado;

- Se o comprovante estiver em nome do responsável pelo menor de idade ou pessoa com deficiência intelectual, documento de guarda ou curatela/interdição – cópia simples ou documento digitalizado;

- Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado.

- Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – original, cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado.

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Gênero;

- CPF;

- RG (com data de expedição e órgão emissor);

- Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO

15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156. 

Presencial:

- Praças de Atendimentos das Subprefeituras  - É necessário realizar agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA (link direciona para portal externo). 

- Você pode solicitar o serviço com o apoio de um atendente do Descomplica Digital. (Consultar os endereços do Descomplica SP) - Consulte a necessidade agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA (link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”;

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar  o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar";

5) Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";

6) Anexar o atestado médico atual e clicar “enviar”;

7) Selecionar "finalizar"; 

8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

10) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

11) Quando a solicitação for aceita (deferida), para imprimir o cartão ir até a aba “Minhas Solicitações” (link direciona para portal externo), encontrar o protocolo da solicitação e clicar em "CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O SEU CARTÃO", confirmar o CPF e imprimir o cartão em uma folha A4.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal 13146/15 – Estatuto da Pessoa com deficiência (link direciona para portal externo)

Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI (link direciona para portal externo)

Portaria DSV.GAB 66/17 (link direciona para portal externo)

SMT.DSV.GAB nº 64/2019 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

- Será aceita apenas uma solicitação por CPF;

- Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão DeFis, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD - acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT);

Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/01/2019

Atualizado em: 06/11/2024