divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a reclamação sobre problemas para receber o Programa Auxílio Brasil. 

QUANDO SOLICITAR

Quando não conseguir sacar o benefício do Programa Auxílio Brasil.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que recebem o Programa Auxílio Brasil.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Nome completo da mãe.

Documentos a serem apresentados: 
- CPF;
- NIS.

PRAZO MÁXIMO

- Atendimento imediato para solicitações feitas em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Centros POP;
- Solicitações feitas por meio dos Canais SP156: até 60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:
- Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Portal de Agendamento - link direciona para portal externo);
- Descomplica SP (link direciona para portal externo).

Presencial:
- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo) - apenas para pessoas em situação de rua;
- Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).

Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) A pessoa interessada precisa registrar reclamação do não recebimento do benefício; 
2) O órgão responsável analisa a situação, se necessário encaminha para resolução e fornece resposta à pessoa interessada.

LEGISLAÇÃO

- Lei Federal nº. 14.284/2021 - link direciona para portal externo - Institui o Programa Auxílio Brasil

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 27/05/2022