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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Programa Bolsa Família - Reclamar de problemas com o benefício

O QUE É

É a reclamação de que o benefício do Programa Bolsa Família não foi pago ou foi pago incorretamente.

QUANDO SOLICITAR

Após consultar a situação do benefício do Programa Bolsa Família, o cidadão ou cidadã discorda dos motivos para a suspensão do pagamento ou para o valor pago. 

Clique aqui para consultar a situação do seu benefício do Programa Bolsa Família.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que recebem o Programa Bolsa Família.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Nome completo da mãe.

Documentos necessários para solicitação:

- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).

PRAZO MÁXIMO

O registro da reclamação é imediato. A resposta à reclamação leva até 60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:

- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);

- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo) - apenas para pessoas em situação de rua;

Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).

Telefônico:

- Central de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) A pessoa interessada registra a reclamação pelo não recebimento do benefício; 

2) O órgão responsável analisa a situação, se necessário encaminha para resolução e fornece resposta à pessoa interessada.

LEGISLAÇÃO

Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família (link direcionada para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 12/11/2024

Veja as principais dúvidas sobre o Portal SP156

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