Programa Bolsa Família - Reclamar de problemas com o benefício
O QUE É
É a reclamação de que o benefício do Programa Bolsa Família não foi pago ou foi pago incorretamente.
QUANDO SOLICITAR
Após consultar a situação do benefício do Programa Bolsa Família, o cidadão ou cidadã discorda dos motivos para a suspensão do pagamento ou para o valor pago.
Clique aqui para consultar a situação do seu benefício do Programa Bolsa Família.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas que recebem o Programa Bolsa Família.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nome completo da mãe.
Documentos necessários para solicitação:
- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).
PRAZO MÁXIMO
O registro da reclamação é imediato. A resposta à reclamação leva até 60 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Presencial:
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo) - apenas para pessoas em situação de rua;
- Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).
Telefônico:
- Central de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) A pessoa interessada registra a reclamação pelo não recebimento do benefício;
2) O órgão responsável analisa a situação, se necessário encaminha para resolução e fornece resposta à pessoa interessada.
LEGISLAÇÃO
- Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família (link direcionada para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 02/05/2018
Atualizado em: 12/11/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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