Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a avaliação de eventuais reservas irregulares de vagas na via pública e tomada de providências para remover a irregularidade.

QUANDO SOLICITAR

Quando verificar a existência de qualquer tipo de material (cones, caixotes ou outros objetos) na via pública que vise reservar espaço público de forma irregular.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço da ocorrência;

- Descrição da ocorrência.

PRAZO MÁXIMO

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Telefônico:

 - Central Telefônica 156..

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP);

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço em algum dos canais de atendimento;

2) É realizada uma vistoria do local;

3) É verificado se a reserva é autorizada ou irregular;

4) Caso a reserva seja irregular, a remoção do material é solicitada;

5) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe sua solicitação por meio do portal SP156.

LEGISLAÇÃO

 Lei nº 9.503 de 1997 - CTB - Código de Trânsito Brasileiro (link direciona para portal externo);

 Resoluções do CONTRAN  - Conselho Nacional de Trânsito (link direciona para portal externo);

 Normas e manuais  da CET.

OBSERVAÇÕES

A reserva de vagas sem autorização é proibida.

Clique aqui para solicitar reserva de parte da via para mudanças residências/comerciais etc. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia de Engenharia de Trafego - CET

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da CET (link direciona para portal externo). 

Criado em: 31/01/2018

Atualizado em: 06/03/2020