Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta o novo logo da central SP156. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta o novo logo da central SP156.
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Execução de serviços em árvore localizada em área pública

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

O QUE É

É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, praças etc.) e execução de algum serviço na mesma pela Subprefeitura.

A execução de serviço na árvore depende da avaliação técnica realizada por engenheiro (a) agrônomo (a) ou biólogo (a) da Prefeitura, que indicará se há ou não necessidade de tal serviço. Exemplos de serviços a serem realizados: poda, remoção, ampliação de canteiro, transplante, remoção de vegetação parasita etc.

QUANDO SOLICITAR

Quando identificar a necessidade da realização de algum serviço em árvore localizada em área pública.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa acima de 18 anos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço do local com indicação de ponto de referência;

- Descrição do tipo de área pública onde a árvore está localizada (calçada, praça etc.);

- Descrição do problema.

PRAZO MÁXIMO

120 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

 Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço em algum dos canais SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário;

3) A solicitação chega à Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da Subprefeitura;

4) O(a) técnico(a) da Subprefeitura vai até o local e realiza avaliação técnica da árvore.

5) A equipe técnica da empresa responsável pela execução do serviço vai até o local e o serviço solicitado é realizado. 

6) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando o deferimento (autorização) ou indeferimento (rejeição) da solicitação. Em casos de solicitação de poda ou remoção de árvore, esta informação também será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe sua solicitação por meio do portal SP156.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 42.239/2002: responsabilidade das Subprefeituras para execução do serviço (link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 10.365/1987: corte e poda de árvores (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 26.535/1988: regulamenta a Lei Municipal nº 10.365/1987, sobre corte e poda de árvores (link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 10.919/1990: publicidade para corte e poda de árvores (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal nº 29.586: regulamenta a Lei Municipal nº 10.919/1990, sobre publicidade para corte e poda de árvores (link direciona para portal externo);

Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil - Artigo 1.283: sobre árvores entre dois imóveis vizinhos (link direciona para portal externo);

Decreto Estadual nº 30.443/1989: considera patrimônio ambiental e declara imunes a corte árvores no município de São Paulo (link direciona para portal externo);

Decreto Estadual nº 39.743/1994: altera o Decreto Estadual nº 30.443/1989, sobre árvores imunes a corte - Contrato que esteja em vigor entre a Subprefeitura correspondente e empresa prestadora de serviços em árvores (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 29/05/2018

Atualizado em: 03/01/2020

Esta informação foi útil para você?

176 108