Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o procedimento para comunicar à SPTrans sobre problemas na entrega ou extravio do Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero.
QUANDO SOLICITAR

A comunicação deve ser realizada assim que o(a) responsável pela criança identificar o extravio do cartão, por meio do Site de Atendimento da SPTrans.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas responsáveis por crianças beneficiárias do programa Mamãe Tarifa Zero.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Requisitos - Para ter direito ao benefício, a criança deve:

- Ter de 0 a 4 anos de idade e estar matriculada em creche pública da cidade de São Paulo;

- Ser inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);

- Residir a uma distância superior a 1,5 quilômetro da creche;

- Não ser usuária do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

IMPORTANTE:

- A pessoa responsável pela criança, cadastrada na creche, não deve ter outro tipo de gratuidade ativa no transporte público, como a disponível às pessoas com 60 anos ou mais e o Bilhete Único da Pessoa com Deficiência.

PRAZO MÁXIMO 

10 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Site de Atendimento da SPTrans  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Presencial:

- Caso você precise do apoio de um funcionário do Descomplica para solicitar o serviço, acesse o site de Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:

1) A pessoa responsável pela criança deve acessar o Site de Atendimento da SPTrans e selecionar o serviço: “MAMÃE TARIFA ZERO - EXTRAVIO DO CARTÃO”.

2) Em seguida, será direcionada para realizar o comunicado, confirmando seus dados e as informações da criança;

3) Após a confirmação, a SPTrans fará a análise do pedido de entrega do cartão junto à empresa transportadora;

4) Após a conclusão da análise, a pessoa responsável será informada pelo Site de Atendimento da SPTrans, e também pelo seu e-mail cadastrado, sobre o andamento  de sua solicitação.

Presencial:

Presencial - Descomplica:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.
LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 64.127/2025 (link direciona para portal externo);

- Decreto Municipal nº 58.639/2025 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para fazer o cadastro ou atualizar suas informações no CADÚNICO, recomendamos que acesse o serviço e consulte as informações (Clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Se houver problemas com a elegibilidade do beneficiário, recomendamos que entre em contato com a Secretaria de Educação ou com a creche pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A (SPTrans).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

- A(o) cidadã(o) pode manifestar-se caso não receba resposta dentro do prazo estabelecido ou se discordar da resposta recebida. Para isso, é necessário informar o número do protocolo do serviço e enviar um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 31/03/2025

Atualizado em: 01/04/2025