Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a emissão da licença para instalação do equipamento (heliponto/heliporto) em edificações.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver a necessidade de instalar o heliponto/heliporto em edificação existente.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa que possua ou seja Responsável Técnica pela edificação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço

- Requerimento para Alvará de Instalação;

- Regularidade da Edificação - projeto aprovado (regularizado com a infraestrutura do Heliponto/Heliporto e ata da assembleia que elegeu o Síndico);

- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso - cópia;

- Para a relação dos demais documentos, clique aqui.

PRAZO MÁXIMO

180 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Preço público cobrado conforme Decreto Municipal nº 58.589/2018 - Preços Públicos (clique aqui).

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Praça de atendimento própria da  Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) -  Rua São Bento, 405, 8º andar - Sala 81 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das  9h às 17h (clique aqui para mapa).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Fazer a solicitação  com todos os documentos necessários na Praça de Atendimento de SEL; 

2) A equipe técnica fará a análise do processo;

3) Caso seja necessário, a equipe técnica solicitará da pessoa solicitante mais informações e/ou documentos;

4) A pessoa solicitante que receber o pedido de mais informações e/ou documentos precisa entregá-los presencialmente;

5) A equipe técnica emitirá o alvará (processo deferido) ou o negará (despacho de indeferimento);

6) O resultado será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 

LEGISLAÇÃO

- Lei Municipal nº 15.723/2013 (clique aqui);

- Decreto Municipal nº 58.094/2018 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações, clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 04/04/2018

Atualizado em: 11/06/2024