Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a emissão da licença que autoriza o funcionamento heliponto.

QUANDO SOLICITAR

Quando o heliponto/heliporto estiver construido e instalado e o interessado tiver o objetivo de coloca-lo em funcionamento.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa que possua ou seja Responsável Técnica pelo funcionamento do heliponto.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço

- Requerimento para Alvará de Instalação;

- Regularidade da Edificação - projeto aprovado (regularizado com a infraestrutura do Heliponto/Heliporto e ata da assembleia que elegeu o Síndico);

- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso - cópia;

- Para a relação dos demais documentos, clique aqui.

PRAZO MÁXIMO

180 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Preço público cobrado conforme Decreto Municipal nº 58.589/2018 - Preços Públicos (clique aqui).

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Licenciamento - Aprova Digital (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Fazer a solicitação  com todos os documentos necessários na Praça de Atendimento de SEL; 

2) A equipe técnica fará a análise do processo;

3) Caso seja necessário, a equipe técnica solicitará da pessoa solicitante mais informações e/ou documentos;

4) A pessoa solicitante que receber o pedido de mais informações e/ou documentos precisa entregá-los presencialmente;

5) A equipe técnica emitirá o alvará (processo deferido) ou o negará (despacho de indeferimento);

6) O resultado será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 

LEGISLAÇÃO

- Lei Municipal nº 15.723/2013 (clique aqui);

- Decreto Municipal nº 58.094/2018 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações, clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024