Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG) foi criado para garantir acesso aos estudantes da Rede Municipal de Ensino às unidades diretas e parceiras, inclusive das atividades do contraturno. Para o atendimento no Programa de Transporte Escolar Gratuito é obrigatória a presença do responsável no momento do embarque do estudante para a escola e no desembarque do estudante na residência.

QUANDO SOLICITAR

Quando o estudante é matriculado nas unidades municipais, o sistema classifica automaticamente os estudantes que atendem aos critérios para atendimento pelo programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG). Não é necessário realizar a solicitação, mas se a família não for utilizar o transporte, por opção, deve comunicar à unidade educacional.

PÚBLICO-ALVO

- Pelo critério distância para estudantes que tenham até 11 anos de idade na data base 31/01 e que considerando a rota a pé foram matriculados em unidades a partir de 1,5 km, (sem indicação de preferência de unidade;

- Estudantes (de todas as idades) com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

- Irmãos de estudantes com deficiência matriculados na mesma unidade e mesmo turno;

- Estudantes que o trajeto apresenta barreira física cadastrada, (clique aqui para ver relações das barreiras físicas - link direciona para portal externo) sem possibilidade de rota alternativa com rota inferior a 1,5 Km;

- Estudantes com doença crônica devidamente comprovada por laudo médico, que indique a necessidade de transporte.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para solicitação:

Caso a pessoa responsável tenha dúvida  sobre os critérios de atendimento, consulte a unidade educacional na qual a criança está matriculada (clique aqui e consulte endereços e telefones - link direciona para portal externo).

Informações necessárias para solicitação

Atender aos critérios do Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG).

PRAZO MÁXIMO

Após efetivação da matrícula, quando o estudante atender aos critérios para o programa de Transporte Escolar Gratuito o processo para transporte escolar é iniciado.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Quando o estudante é matriculado nas unidades municipais, o sistema classifica automaticamente os estudantes que atendem aos critérios para atendimento pelo programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG). Não é necessário realizar a solicitação, mas se a família não for utilizar o transporte, por opção, deve comunicar à unidade educacional.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1) Após a matrícula escolar, o Sistema Escola Online (SEO) classifica automaticamente os estudantes que atendem aos critérios para o Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG); 

2) A escola entra em contato com a família para verificar o interesse no transporte escolar gratuito; 

3) Em caso afirmativo, a família escolherá o condutor que tenha disponibilidade no veículo e possibilidade de atendimento na rota.

LEGISLAÇÃO

- Instrução Normativa SME nº 6 de 24 de março de 2023 - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

-  Quando os responsáveis optarem por matrícula em escola específica, o estudante não será incluído no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG), independente da distância entre a unidade e a residência (pelo critério de distância).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 06/03/2017

Atualizado em: 04/12/2024