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Prefeitura de São Paulo

O QUE É
O Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG) foi criado para garantir aos estudantes o acesso às escolas municipais de forma gratuita. O transporte leva as crianças de suas residências até as escolas e/ou instituições parceiras de educação especial e, depois, de volta para casa. É obrigatória a presença do responsável no momento do embarque dela no transporte escolar e no retorno, no horário e local estabelecidos.
QUANDO SOLICITAR
Não é necessário fazer solicitação. 
O sistema de matrícula classifica automaticamente os estudantes que têm direito ao Programa. O responsável saberá se o(a) estudante tem direito ao transporte escolar gratuito no ato da matrícula e/ou da rematrícula. 
PÚBLICO-ALVO
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino com até 11 anos de idades completos, considerando a data 31/01 do ano vigente, e que morem a partir de 1,5 (um e meio) quilômetros da Unidade Educacional na qual estiverem matriculados, considerando a rota a pé;
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino que possuam deficiências, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, independente da idade;
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino com doenças crônicas, devidamente comprovadas por laudo médico;
- Ser irmã(o) de estudante com deficiência matriculado na mesma unidade educacional  e mesmo turno, independente da idade;
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino que em seu trajeto para Unidade Educacional encontrem barreiras físicas, desde que não haja nenhuma rota alternativa.
Atenção!
São consideradas barreiras físicas: linhas férreas e rodovias sem passarela; marginais; avenidas de alta circulação sem faixa de segurança ou semáforo para pedestres; rios, lagos, lagoas, brejos e riachos sem pontes ou passarelas; trilhas, matas, serras; ou vazadouros (lixões). 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Para estudantes que morem a mais de 1,5km de distância da Unidade Educacional:
- Após o cruzamento dos dados cadastrais com os critérios de atendimento e identificada a necessidade do transporte escolar gratuito, o(a) responsável assinará o “Termo de Autorização e Ciência da Demanda de Transporte Escolar”. 
Para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação ou com problemas crônicos de saúde:
- CID completo;
- Identificação do médico com CRM;
- Período em que será necessário o atendimento pelo Transporte Escolar Gratuito (TEG).
 PRAZO MÁXIMO
Durante todo ano letivo. 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito. 
CANAIS PARA SOLICITAR
Não é necessário fazer solicitação. 
Caso o(a) responsável tenha dúvida se o estudante tem ou não direito ao transporte escolar gratuito, consulte a unidade escolar na qual a criança está matriculada.
Para consultar endereços e telefones das Unidades Escolares, clique aqui (link direciona para portal externo). 
PRINCIPAIS ETAPAS
1) A família deve manter o endereço atualizado no cadastro da Unidade Educacional;
2) Identificada a necessidade do Transporte Escolar Gratuito, a escola entrará em contato com a família para verificar o interesse no serviço;
3) Em caso afirmativo, a família escolhe um dos condutores credenciados que atuam na unidade educacional em que o estudante se encontra matriculado.
LEGISLAÇÃO
Instrução Normativa 33/2022 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- Caso os(as) responsáveis optem por manter o(a) estudante matriculado em unidade distante mais de 1,5 km de sua casa por PREFERÊNCIA da família (ou seja, havia vaga em escola municipal mais próxima, mas a família optou por outra unidade), o(a) estudante não será incluído no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação – SME 
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 06/03/2017

Atualizado em: 17/02/2023