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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação da certidão de Recolhimento da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), na qual são listados todos os pagamentos efetuados em um determinado exercício em relação a um determinado imóvel.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que houver necessidade. A validade da certidão é de 6 meses contados a partir da emissão, podendo ser impressa quantas vezes interessar.

PÚBLICO-ALVO

Toda(o) cidadã(o) que deseja emitir certidão de recolhimento de taxa de lixo do imóvel.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para incidência da taxa até dezembro de 2010, informar o número do contribuinte, natureza da taxa e exercício.

Para incidência da taxa a partir de janeiro de 2011, informar CPF/CNPJ raiz.

PRAZO MÁXIMO

Imediato, para as certidões de recolhimento (até dezembro de 2010).

Em até 10 dias para a certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários por CPF/CNPJ raiz (a partir de janeiro de 2011). 

Observação: havendo pendências, esse prazo poderá ser maior (débito pago que ainda não entrou no sistema, débito suspenso por decisão judicial, débito do simples nacional, etc.).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Para incidência da taxa até dezembro de 2010 - site da certidão de recolhimento da taxa do lixo (clicar aqui).

Para incidência da taxa partir de janeiro de 2011 - site para acessar a certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários por CPF/CNPJ raiz (clicar aqui).  

PRINCIPAIS ETAPAS

Para incidência da taxa até dezembro de 2010:

1) Acessar o site (clicar aqui) e preencher os campos com o número do contribuinte, a natureza da taxa e o exercício;

2) Clicar em “Gerar certidão”.

Para incidência da taxa a partir de janeiro de 2011:

1) Acessar o site  (clicar aqui);

2) Seguir as instruções e solicitar acertidão conjunta de débitos de tributos mobiliários por CPF/CNPJ raiz.

LEGISLAÇÃO

Para consultar a legislação pertinente à Taxa de Lixo, clicar aqui.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda – SF

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024