Informações sobre Extrato de Parcelamento de débitos (PAT/PPI/PRD)
O QUE É
É o acompanhamento dos parcelamentos pelos contribuintes, sendo possível visualizar as parcelas já recolhidas ou em aberto, emitir o extrato contendo todas as informações do parcelamento e também emitir a 2ª via do boleto (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP).
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o contribuinte tenha interesse em consultar informações sobre o parcelamento em andamento.
PÚBLICO-ALVO
Contribuintes que aderiram a quaisquer dos Programas de Parcelamento disponibilizados pela Prefeitura e que necessitem gerar uma 2ª via de alguma das parcelas que estejam vencidas há menos de 90 dias.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
a) Programa de Parcelamento Incentivado - PPI:
- Para emitir a 2ª via basta clicar aqui e digitar o número do parcelamento. Para isso não é necessário o uso da Senha Web.
- IMPORTANTE: Caso o contribuinte acesse o portal do PPI (clicando aqui) com a credencial da Senha Web, é recomendada muita atenção para que, na Aba Acompanhamento, onde também é possível emitir a 2ª via, o contribuinte não se confunda e clique em Antecipar Parcelas, pois, ao fazer isso, ele estará pagando parcelas futuras, do final do acordo, e poderá eventualmente estar deixando em aberto as parcelas vencidas, o que resultará no rompimento do acordo.
- Atualmente o PPI não está aberto a adesões e não há previsão para quando será disponibilizado novamente.
b) Parcelamento Administrativo Tributário – PAT:
- Para emitir a 2ª via do boleto (DAMSP) basta clicar aqui e digitar o número do parcelamento. Para isso não é necessário o uso da Senha Web.
- Para aderir ao PAT, basta ter Senha Web cadastrada e clicar aqui. Diferente dos Programas de Parcelamento Incentivados, o PAT está sempre disponível para o contribuinte.
- Para emitir o extrato do PAT, basta clicar aqui. Requer Senha Web.
c) Programa de Regularização de Débitos – PRD:
- Para emitir a 2ª via do boleto (DAMSP) basta clicar aqui e digitar o número do parcelamento. Para isso não é necessário o uso da Senha Web.
- IMPORTANTE: Caso o contribuinte acesse o portal do PRD (clicando aqui) com a credencial da Senha Web, é recomendada muita atenção para que, na Aba Acompanhamento, onde também é possível emitir a 2ª via, o contribuinte não se confunda e clique em Antecipar Parcelas, pois, ao fazer isso, ele estará pagando parcelas futuras, do final do acordo, e poderá eventualmente estar deixando em aberto as parcelas vencidas, o que resultará no rompimento do acordo.
- Atualmente o PRD não está aberto a adesões e não há previsão para quando será disponibilizado novamente.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico (Requer Senha Web):
Acompanhamento PAT (clique aqui)
Acompanhamento PRD (clique aqui)
Acompanhamento PPI (clique aqui)
Presencial:
- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - consultar os endereços das unidades do Descomplica;
- Praças de Atendimento das Subprefeituras - consultar endereços (link direciona para portal externo).
LEGISLAÇÃO
Para consultar a legislação completa sobre o PPI, clique aqui.
Para consultar a legislação completa sobre o PRD, clique aqui.
Para consultar a legislação completa sobre o PAT, clique aqui.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Aderir ao Parcelamento (PPI e PRD quando disponíveis, PAT a qualquer momento);
2) Acompanhar através dos extratos o pagamento do parcelamento.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Fazenda – SF
CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO
Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 11/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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