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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) - Emissão da ficha de dados cadastrais (FDC)

O QUE É

A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que o contribuinte identificar necessidade de comprovação de algum procedimento realizado no CCM (inscrição, atualização ou cancelamento).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer Pessoa Física ou Jurídica que queira consultar seu cadastro no CCM.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- Nº do CPF e CNPJ.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

- Pode ser emitida por site, clicando aqui;

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel: 
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - Vila Jacuí - De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar a página de emissão do FDC - clique aqui;

2) Digitar CPF ou CNPJ;

3) Consultar a FDC.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.435/76 (clique aqui).

Portaria SF 18/2004 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Esclareça suas dúvidas sobre a FDC clicando aqui

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 17/06/2019

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