Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a pesquisa feita pela Fazenda, em suas bases de dados, para encontrar o número de contribuinte (ou número do IPTU ou número do SQL – são sinônimos).

QUANDO SOLICITAR

Quando a cidadã(o) estiver com dificuldades para localizar o número de IPTU de um imóvel com o qual tenha algum tipo de vínculo.

PÚBLICO-ALVO

- Qualquer proprietário, herdeiro, arrendatário, inquilino ou inventariante de imóvel localizado no município de São Paulo.

- Corretores de imóvel.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados:

- Cópia da procuração (caso esteja solicitando o serviço para outra pessoa);

- Escritura ou outros documentos de identificação do imóvel podem ser solicitados caso o imóvel não seja encontrado da forma convencional.

Informações necessárias para solicitação:

- Login com senha web;

- Nome completo ou Razão Social;

- CPF ou CNPJ;

- Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO

16 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF)

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

Presencial:

1) Preencher o formulário e separar a documentação necessária;

2) Agendar o serviço;

3) Comparecer no Descomplica no horário e data agendados, entregar a documentação e protocolo do processo;

4) Uma guia de preço público é gerada;

5) Entregar a guia de preço público paga;

6) Um Processo Eletrônico SEI é gerado, e a pessoa solicitante pode acompanhar o andamento do processo por lá;

7) O resultado da análise do processo publicação é publicado no SEI;

8) A pessoa solicitante recebe o comunicadopor meio do Domínio Eletrônico do Contribuinte (DEC) ou do Diário Oficial.

LEGISLAÇÃO

- Decreto 56.701/2015 - Dispõe sobre o GEOSAMPA (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Caso seja necessário, a Secretaria Municipal da Fazenda poderá solicitar documento que comprove vínculo da(o) cidadã(o) com o imóvel, tais como matrícula, contrato de compra e venda ou escritura.

- É possível consultar o número do IPTU, na maioria dos casos, pelo sistema GEOSAMPA (link direciona para o portal do GEOSAMPA).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 29/05/2020

Atualizado em: 10/01/2023