Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço de esclarecimento de dúvidas do cidadão que pleiteia uma devolução ou restituição de um tributo pago à Fazenda, oferecido para os casos em que você não conseguiu tirar as suas dúvidas ou não conseguiu concluir alguma solicitação sobre esse tema seguindo as orientações deste Portal.

QUANDO SOLICITAR

Quando você não conseguir encontrar soluções para alguma demanda relativa à devolução ou restituição de tributos municipais.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa que esteja com dificuldades em tirar dúvidas ou fazer solicitações referentes a devoluções ou restituições de tributos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação

- Nome;

- Telefone;

- CPF ou CNPJ;

- Endereço.

PRAZO MÁXIMO

16 dias para resposta pelo Portal SP156.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui);

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos, você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”; Neste caso, complemente o protocolo de solicitação com a informação solicitada;

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

- Consulte mais informações sobre restituições de tributos através do sistema DAT (Devolução Automática de Tributos). 

- Consulte mais informações sobre restituições de tributos através de Processo Administrativo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.

Criado em: 10/07/2019

Atualizado em: 28/05/2024