Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o suporte técnico à pessoa que tenha dúvidas sobre como solicitar um regime especial ou sobre questões relacionadas ao enquadramento em regimes tributários diferentes que já existem, como o Simples Nacional, por exemplo. O suporte é oferecido para casos em que a pessoa não conseguiu tirar as suas dúvidas ou não conseguiu concluir alguma solicitação sobre esse tema.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa estiver com dificuldades para encontrar soluções para alguma demanda relativa aos regimes especiais tributários vigentes no Município de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO

Toda(o) cidadã(o) que estiver com dificuldades em tirar dúvidas ou fazer solicitações referentes aos regimes especiais tributários vigentes no Município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Telefone;

- CPF ou CNPJ;

- Descrição do problema.

PRAZO MÁXIMO

16 dias para resposta pelo Portal SP156.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Descrever a dificuldade;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

- Para consultar outras informações sobre o Simples Nacional - clique aqui.

- Para consultar outras informações sobre o MEI - clique aqui.

- Para consultar outras informações sobre o SUP - clique aqui (Parecer Normativo SF 3/2016). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO

Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.

Criado em: 30/09/2019

Atualizado em: 27/07/2020