Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Atenção! As orientações completas sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 você encontra no Portal do PPI, clicando no botão “Perguntas”. 
A adesão ao PPI é feita somente através do Portal do PPI.

O QUE É

É o suporte técnico à pessoa que deseja parcelar um tributo municipal. O suporte é oferecido para os casos em que a pessoa não conseguiu tirar as suas dúvidas ou não conseguiu concluir alguma solicitação sobre esse tema.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa estiver com dificuldades para encontrar soluções para alguma demanda relativa ao parcelamento de tributos.

PÚBLICO-ALVO

Toda(o) cidadã(o) que estiver com dificuldades em tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre o parcelamento de tributos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Telefone;

- CPF ou CNPJ;

- Endereço.

PRAZO MÁXIMO

16 dias para resposta pelo Portal SP156.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

Para consultar outras informações, acesse a página do Parcelamento Administrativo de Tributos - PAT (link direciona para portal externo).

Para consultar outras informações, acesse a página do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (link direciona para portal externo).

Para consultar outras informações, acesse a página do Programa de Parcelamento Incentivado - PRD (link direciona para portal externo).

Para consultar outras informações, acesse a página do Programa de Parcelamento Incentivado - PIME (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/03/2019

Atualizado em: 12/07/2021