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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a declaração de ocorrência de transação imobiliária (ex. compra, venda, cessão de direitos) relativa a imóvel urbano ou rural, com o respectivo cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e emissão da guia de recolhimento (DAMSP) para efetuar o pagamento do imposto.

Para imóvel urbano será necessário o número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para imóvel rural o número do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

QUANDO SOLICITAR

A declaração deve ser realizada ao ocorrer transação imobiliária relativa a imóvel urbano ou rural situado no município de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO

Compradores (as) e vendedores (as) de imóveis no município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Número do SQL (número do IPTU);

- Endereço do imóvel;

- Nome do (a) comprador (a);

- CPF/CNPJ do (a) comprador (a);

- Endereço do (a) comprador (a) (contribuinte do imposto e responsável pela declaração);

- Nome do (a) vendedor (a);

- CPF/CNPJ do (a) vendedor (a);

- Valor da transação;

- Data da transação;

- Tipo de instrumento;

- Cartório de registro do imóvel;

- Matrícula/transcrição do cartório de registro de imóvel;

- Tipo de financiamento.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar a página da declaração de transação imobiliária;

2) Inserir as informações solicitadas;

3) Emitir a guia de pagamento.

LEGISLAÇÃO

Consulte a legislação pertinente ao ITBI (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda – SF

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024