Informações sobre Parcelamentos - Acompanhamento dos Parcelamentos (PPI, PAT e PRD)
O QUE É
É o acompanhamento dos parcelamentos pelos contribuintes, sendo possível visualizar as parcelas já recolhidas ou em aberto, emitir o extrato contendo todas as informações do parcelamento e, também, emitir a 2ª via do boleto (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo – DAMSP).
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o contribuinte tenha interesse em consultar informações sobre o parcelamento em andamento, ou precise emitir a 2ª via de parcela.
PÚBLICO-ALVO
Contribuintes que aderiram ao PPI, PAT ou PRD, da Prefeitura Municipal de São Paulo, que necessitam gerar a 2ª via de alguma parcela ou desejam acompanhar a evolução do acordo firmado.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para fazer a solicitação:
Programa de Parcelamento Incentivado - PPI:
- Clique aqui para emitir a 2ª via basta (link direciona para portal externo) e digitar o número do parcelamento. Para isso não é necessário o uso da Senha Web;
- ATENÇÃO: Caso o contribuinte acesse o portal do PPI (clicando aqui) (link direciona para portal externo) utilizando a Senha Web, encontrará, na Aba Acompanhamento, a opção para emitir a “2ª via”, e, também, a opção “Antecipar Parcelas”. Se o contribuinte clicar em “Antecipar Parcelas” pagará parcela do final do acordo, e poderá, eventualmente, deixar em aberto as parcelas vencidas, o que resultará no rompimento do parcelamento.
Parcelamento Administrativo Tributário – PAT:
- Para emitir a 2ª via do boleto (DAMSP) basta clicar aqui (link direciona para portal externo) e digitar o número do parcelamento. Para isso não é necessário o uso da Senha Web;
- Para aderir ao PAT, basta ter Senha Web cadastrada e clicar aqu (link direciona para portal externo). Diferente dos Programas de Parcelamento Incentivados, o PAT está sempre disponível para o contribuinte;
- Para emitir o extrato do PAT, basta clicar aqui (link direciona para portal externo). Requer Senha Web.
Programa de Regularização de Débitos – PRD:
- Clique aqui para emitir a 2ª via do boleto (DAMSP) basta clicar aqui (link direciona para portal externo) e digitar o número do parcelamento. Para isso não é necessário o uso da Senha Web;
- IMPORTANTE: Caso o contribuinte acesse o portal do PRD (clicando aqui) (link direciona para portal externo) utilizando a Senha Web, encontrará, na Aba Acompanhamento, a opção para emitir a “2ª via”, e, também, a opção “Antecipar Parcelas”. Se o contribuinte clicar em “Antecipar Parcelas” pagará parcela do final do acordo, e poderá, eventualmente, deixar em aberto as parcelas vencidas, o que resultará no rompimento do parcelamento.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico: (Requer Senha Web):
- Acompanhamento PAT - clique aqui (link direciona para portal externo);
- Acompanhamento PRD - clique aqui (link direciona para portal externo);
- Acompanhamento PPI - clique aqui (link direciona para portal externo).
Presencial:
Orientação geral sobre parcelamento:
- Descomplica SP – consulte os endereços das unidades e os horários de atendimento (link direciona para portal externo). Atendimento mediante prévio agendamento.
Somente esclarecimento de dúvidas sobre o acordo e emissão de 2ª via: (recomendável apresentar nº do acordo)
- Praças de Atendimento das Subprefeituras - consulte os endereços das unidades e o horário de atendimento (link direciona para portal externo). Atendimento mediante prévio agendamento.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Aderir ao Parcelamento (PPI e PRD quando disponíveis, PAT a qualquer momento);
2) Acompanhar os pagamentos realizados, pendentes e o saldo por meio de extrato.
LEGISLAÇÃO
Para consultar a legislação completa sobre o PPI (link direciona para portal externo);
Para consultar a legislação completa sobre o PRD (link direciona para portal externo);
Para consultar a legislação completa sobre o PAT (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 11/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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