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Informações sobre DUC - Extrato de Débitos Fiscais
O QUE É
É a consulta através do sistema DUC (Demonstrativo Único do Contribuinte) para a verificação de débitos fiscais vinculados ao CCM do contribuinte.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o contribuinte identifique necessidade da informação.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas físicas e jurídicas com cadastro no CCM.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Número do CNPJ ou CPF;
- Senha Web ou Certificado Digital;
- Número do CCM.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Sistema DUC (clique aqui)
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar o sistema DUC (clique aqui), fazer o login com a Senha Web ou Certificado Digital;
2) Clicar em Consulta de pagamentos de Tributos Mobiliários e informar o número do CCM;
3) Emitir o extrato de débitos.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 14.097/2005 - clique aqui.
OBSERVAÇÕES
Para consultar as principais perguntas e respostas sobre o DUC, clique aqui.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
CANAL DE MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO
Para manifestar suas críticas, elogios ou reclamações, clique aqui.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 11/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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