Informações sobre CCM - Emissão da ficha de dados cadastrais (FDC)
O QUE É
A Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição do contribuinte no CCM, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição nesse cadastro.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o contribuinte identificar necessidade de comprovação de algum procedimento realizado no CCM (inscrição, atualização ou cancelamento).
PÚBLICO-ALVO
Qualquer Pessoa Física ou Jurídica que queira consultar seu cadastro no CCM.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
- Nº do CPF e CNPJ.
PRAZO MÁXIMO
Imediato.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
- Pode ser emitida por site, clicando aqui;
- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar a página de emissão do FDC - clique aqui;
2) Digitar CPF ou CNPJ;
3) Consultar a FDC.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 8.435/76 (clique aqui).
Portaria SF 18/2004 (clique aqui).
OBSERVAÇÕES
Esclareça suas dúvidas sobre a FDC clicando aqui.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 11/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
SAIBA MAIS