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Prefeitura de São Paulo

O QUE É É o procedimento para que o motofrentista apresente defesa no processo de cassação do Cadastro do Condutor em Transportes de Pequenas Cargas (CONDUMOTO). A cassação é uma penalidade e para que seja aplicada é instaurado um processo administrativo aos motofrentistas infratores.  Caso o Cadastro do Condutor em Transportes de Pequenas Cargas (CONDUMOTO) seja cassado, o condutor perde o direito de exercer a atividade de motofretista. QUANDO SOLICITAR  O condutor da Licença de Motofrete... Saiba mais

O QUE É   É o serviço disponível para atualizar dados da licença de Motofrete quando houver alterações no veículo a ele vinculado. QUANDO SOLICITAR   A alteração de dados da Licença de Motofrete será feita quando mudar qualquer situação na motocicleta. Dessa forma as informações constantes na licença serão alteradas, fazendo com que seja necessária emissão de um ofício para o DETRAN e passar a motocicleta pela vistoria. PÚBLICO-ALVO   Titular de Licença de Motofrete. REQUISITOS, DOCUMENTOS E... Saiba mais

O QUE É É o canal para o cidadão registrar denúncias de irregularidades no serviço dos transportes públicos (Táxi – Escolar – Fretamento – Carga a Frete – Motofrete) do município de São Paulo, tais como: - Veículo clandestino - Veículo com placa de outra cidade - Transporte em modalidade não autorizada. QUANDO SOLICITAR Quando houver suspeita ou constatação de alguma irregularidade.  PÚBLICO ALVO Qualquer pessoa. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Informações necessárias para solicitação: -... Saiba mais

O QUE É É o canal disponível para o munícipe registrar elogio ao serviço prestado pelo condutor de táxi do município de São Paulo. QUANDO SOLICITAR Quando houver interesse em registrar sua satisfação pelo serviço público recebido. PÚBLICO ALVO Munícipe.  REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Informações necessárias para solicitação: - Data - Horário - Placa do veículo. TAXAS OU PREÇO PÚBLICO Gratuito (2025). PRAZO MÁXIMO Imediato. CANAIS PARA SOLICITAR Eletrônico: - Central telefônica 156.... Saiba mais

O QUE É É o serviço disponível para pedir a devolução de valores pagos via DAMSP por serviços que não foram utilizados. QUANDO SOLICITAR Quando houve o pagamento pelo serviço público que não foi efetivado.  PÚBLICO ALVO Condutor que pagou guia de arrecadação do DTP e não fez uso da mesma.  REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Documentos - Requerimento para abertura de Processo SEI (clique aqui para acessar - link direciona para PDF) - CPF / CNH do interessado - Guia DAMSP e o Comprovante de... Saiba mais