Resultados da busca para: "Fale com a Fazenda"
Exibindo itens 16 a 20 de 22 | Página 4ISS (Construção Civil) - Fale com a Fazenda
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DOC-DIMP (Meios de Pagamentos) - Fale com a Fazenda
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Imunidades, Isenções e demais benefícios fiscais –
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CADIN - Contestar inscrição no CADIN
O QUE É É a contestação da inscrição de algum débito tributário no Cadastro Informativo Municipal – CADIN. A impugnação tempestiva (dentro do prazo) do Comunicado CADIN, ou seja, aquela protocolizada em até 30 (trinta) dias a contar da data de expedição do Comunicado, suspende a inscrição do registro no CADIN até a decisão do processo. Importante: esse processo contesta apenas a inscrição no CADIN, não o débito em si. Para contestar a cobrança de algum débito, procure o serviço “Fale com a...
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Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários
O QUE É É a emissão de uma certidão unificada de débitos de tributos mobiliários negativa, positiva com efeito de negativa ou positiva feita por CPF ou CNPJ (raiz). Ela comprova a regularidade fiscal em relação aos seguintes tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda: - ISS (Imposto Sobre Serviços) - TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) - TFE/TLIF (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) - TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde) - com incidência a partir de...
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