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Exibindo itens 151 a 155 de 360 | Página 31CCM - Alterar cadastro de pessoa física ou jurídica (casos que não estão no VRE)
Para emitir o seu protocolo de alteração do CCM, primeiramente acesse o Sistema de Atualização do CCM  - (clique aqui) O QUE É É o cadastro no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) para pessoas físicas e jurídicas que não estejam no VRE (Via Rápida Empresa). O CCM é o cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda no qual são registrados os dados das pessoas físicas e...
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Denunciar apologia e incitação a crimes contra a vida
Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190 e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo.O QUE ÉServiço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias sobre atos que incentivem, elogiem, enalteçam e defendam a morte de outra pessoa ou grupo social.O...
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Denunciar violência e discriminação em equipamentos e serviços públicos
O QUE ÉServiço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referente à prática de violações aos direitos humanos (abrangendo temas como tortura, perseguição, detenção ilegal, etc.) praticada em equipamentos e serviços públicos (como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição...
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Denunciar violência e discriminação contra jovens
Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190 e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo.O QUE ÉServiço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias de violação de direitos da população jovem, como casos de violência...
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Solicitar acerto de numeração de imóvel
O QUE É É a vistoria e estudo para a atribuição de números de identificação para imóveis. QUANDO SOLICITAR - Quando for necessária a regularização da numeração do imóvel - Ao realizar uma obra nova - Quando a rua se tornar oficial. PÚBLICO-ALVO Proprietário(a) do imóvel. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Documentos a serem entregues para solicitar o serviço: - Cópia simples do RG - Cópia simples do CPF - Cópia simples do comprovante do IPTU (de preferência o atual, mas é aceito...
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