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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?  A emissão de certidão a  empresa que não possua as devidas licenças ambientais, ou estejam com a Licença Ambiental de Operação com prazo de validade expirado. 2. Quando solicitar? O solicitante deve procurar esse serviço nos casos em que já realiza alguma das atividades industriais listadas no item II do Anexo I da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/CONSEMA_2014_01.pdf) sem possuir a Licença Ambiental... Saiba mais

1. O que é o serviço? Emissão da 2º via de guia para pagamento de Auto de Multa ambiental, quando a multa tenha sido retificada por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC é um documento emitido que viabiliza a compensação ambiental pelo infrator e que pode gerar desconto de até 40% no valor da multa ambiental. 2. Quando solicitar? O cidadão deve solicitar o serviço quando necessitar pagar uma multa vencida retificada por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), desde que o despacho de... Saiba mais

1. O que é o serviço? É a prorrogação de uma licença ambiental industrial de operação para aqueles empreendimentos que possuem essa licença vigente e dentro do prazo de validade. 2. Quando solicitar? A renovação da Licença Ambiental de Operação deverá ser solicitada com antecedência mínima de 120 dias da data de validade. Se a empresa cumprir o prazo, a licença ficará automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental. Por outro lado, se a empresa não solicitar a... Saiba mais

O QUE É  A Operação Cata-Bagulho é uma ação promovida pela Prefeitura de São Paulo em todas as Subprefeituras com objetivo de impedir que materiais sem utilidade (como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, pedaços de madeira e metal) sejam depositados em vias públicas, córregos e terrenos baldios. O descarte irregular prejudica a conservação do espaço público e é considerado crime ambiental sujeito à multa (R$ 16.003,53 em caso de flagrante). A Operação Cata-Bagulho recolhe: - Móveis... Saiba mais

O QUE É O Leve Leite é um programa de distribuição de leite destinado a crianças em idade de creche (a partir de 4 meses) e pré-escola na fila de espera por uma vaga ou matriculadas na Rede Municipal de Educação e que morem no município de São Paulo, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para crianças com deficiência, não há obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e o benefício pode se estender até o 5º ano da Educação Fundamental. QUANDO... Saiba mais