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Prefeitura de São Paulo

O QUE É É a verificação do andamento de processos já solicitados e da situação militar do cidadão. QUANDO SOLICITAR Quando o cidadão abandonar o processo de seleção do serviço militar, tiver pedido reabilitação, ou precisar de informações sobre o andamento de processos militares. PÚBLICO-ALVO Brasileiros do sexo masculino que queiram saber sobre sua situação militar. REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  Documentos a serem apresentados: - Documento militar ou Documento com foto - original -... Saiba mais

O QUE É É a licença destinada ao estabelecimento com atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares. Esta licença deve ser requerida previamente e autoriza o funcionamento da atividade no imóvel. QUANDO SOLICITAR Antes do funcionamento da atividade não-residencial. O Auto de Licença de funcionamento é dispensado (não precisa): Nas unidades habitacionais situadas em qualquer zona, exceto nas Zonas Estritamente Residenciais - ZER, é facultado aos... Saiba mais

Atenção! A partir de 01º de Setembro de 2023, o MEI deixa de emitir nota pelo sistema da NFS-e da Prefeitura do Município de São Paulo e fica obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e de padrão nacional pelo Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (clique aqui) ou pelo aplicativo de NFS-e-Mobile (clique aqui). Para mais informações sobre a emissão de nota no padrão nacional, clique aqui para consultar. Observação: Os MEIs que precisarem fazer a emissão retroativa ou... Saiba mais

O QUE É É a mediação na comunicação de pessoas com deficiência auditiva e surdas. O atendimento acontece em qualquer serviço público instalado na cidade de São Paulo. A mediação é feita virtualmente por meio do aplicativo para celular CIL-SMPED. QUANDO SOLICITAR Quando precisar da mediação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Pode ser solicitado em qualquer serviço público (municipal, estadual ou federal) instalado na cidade de São Paulo. Por exemplo: se o paciente surdo tem... Saiba mais

O QUE É É o pedido para ter direito ao Bilhete Único Mãe Paulistana, benefício que garante o transporte gratuito nos transportes coletivos do Município de São Paulo (ônibus e nos trilhos) para as gestantes cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e beneficiadas pelo Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido.   O benefício deve ser utilizado para seus deslocamentos para consultas e exames.  QUANDO SOLICITAR Para obter o Bilhete Único Mãe Paulistana é necessário realizar... Saiba mais