Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o suporte técnico à pessoa que esteja com dificuldade na utilização do sistema da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito / Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DOC-DIMP). O suporte é oferecido para os casos em que a pessoa não conseguiu concluir alguma solicitação sobre esse tema, após ter verificado as  informações do site da DOC-DIMP (link direciona para portal externo).

QUANDO SOLICITAR 

Quando a pessoa tiver dificuldade na utilização do Sistema da DOC-DIMP (Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito / Declaração de Informações de Meios de Pagamento) , mesmo após ter verificado as informações do site (Meios de pagamento – link direciona para portal externo). 

PÚBLICO-ALVO 

Instituições responsáveis por transações efetuadas com cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago, cartão pós-pago e similares, bem como por transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, e seus representantes legais que estejam com dificuldades em utilizar o sistema de Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito / Declaração de Informações de Meios de Pagamento).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- Telefone;

- CPF ou CNPJ;

- Endereço.

- Descrição do problema.

PRAZO MÁXIMO 

- 16 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui);

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda queira pedir esclarecimentos ou documentos, a cidadã ou cidadão será informada(o) e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos, será necessário complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO 

- Instrução Normativa SF/SUREM nº 8 de 1 de junho de 2023 (link direciona para portal externo)

- Decreto 62.383/2023 (link direciona para portal externo)

- Lei 17.875/2022 (link direciona para portal externo)

- Decreto 53.151/2012 (link direciona para portal externo)

- Decreto 50.896/2009 (link direciona para portal externo)

- Decreto 48.814/2007 (link direciona para portal externo) 

- Instrução Normativa SF/Surem 15/2020 (link direciona para portal externo) 

- Instrução Normativa SF/Surem 7/2020 (link direciona para portal externo)

- Decreto 53.151/2012 (link direciona para portal externo)

- Instrução Normativa SF/Surem 10/2009 (link direciona para portal externo) 

- Decreto 50.896/2009 (link direciona para portal externo)

- Decreto 48.814/2007 (link direciona para portal externo)

- Lei 14.256/2006 (link direciona para portal externo)

- Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, 1º de dezembro de 2023 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES  

Consulte outras informações na página da DOC/DIMP (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda – SF.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 30/09/2020

Atualizado em: 13/07/2023