Guia de serviços

Denúncia de violência e discriminação em equipamentos e serviços públicos

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1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência institucional, violência física, discriminação ou maus tratos em equipamentos sob responsabilidade da Prefeitura.

2. Quando solicitar?

Quando houver identificação de qualquer tipo de violência, discriminação ou maus tratos dentro dos equipamentos públicos, como Centros de Acolhida, Centros de Cidadania, Unidades Básicas de Saúde, entre outros.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento 156

- Ouvidoria de Direitos Humanos
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Telefone: (11) 3113-8993/8994 
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Serviço gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;
2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;
3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;
4 - Monitoramento da denúncia pela Ouvidoria de Direitos Humanos; 
5 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 07/12/2018