Informações sobre ATENDE+ - Justificar falta
O QUE É
É a justificativa obrigatória da falta, para evitar a aplicação de penalidades previstas no regulamento do Serviço Atende+, quando você não cancela antecipadamente a viagem programada e não comparece para o embarque.
QUANDO SOLICITAR
Quando o veículo for até a sua residência ou instituição, mas você não comparecer para o embarque.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física em alto grau de comprometimento, autismo ou surdocegueira, cadastradas no Serviço Atende+.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias:
- Nome completo;
- Credencial;
- Data(s) da(s) ocorrência(s) e motivo(s);
- Atestado médico ou comprovante/declaração
PRAZO MÁXIMO
A justificativa deve ser enviada em até 10 dias corridos, contados a partir da data da ocorrência.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal do Atende+ (clique aqui para acessar).
Por e-mail: atende@sptrans.com.br
Presencial:
- Postos de Atendimento da SPTrans, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo)
- Descomplica SP, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo)
Via Correios:
Rua Santa Rita, 500 - Pari - CEP 03026-030 (aos cuidados do Serviço Atende+)
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Envie a justificativa por um dos canais disponíveis;
2) Após 1 dia útil, confirme se a justificativa de falta foi aceita, telefonando para a Central 156 ou consultando o site do Atende+ (clique aqui).
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 16.337/2015 (link direciona para portal da legislação municipal).
Decreto Municipal nº 57.320/2016 (link direciona para portal da legislação municipal).
Portaria SMT.GAB 092/2016 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Clique aqui para consultar o regulamento do serviço (link direciona para documento PDF).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.
Criado em: 16/02/2018
Atualizado em: 16/11/2021