divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a justificativa obrigatória da falta, para evitar a aplicação de penalidades previstas no regulamento do Serviço Atende+, quando você não cancela antecipadamente a viagem programada e não comparece para o embarque.

QUANDO SOLICITAR
Quando o veículo for até a sua residência ou instituição, mas você não comparecer para o embarque.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física em alto grau de comprometimento, autismo ou surdocegueira, cadastradas no Serviço Atende+.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Informações necessárias: 
- Nome completo;
- Credencial;
- Data(s) da(s) ocorrência(s) e motivo(s);
- Atestado médico ou comprovante/declaração

PRAZO MÁXIMO
A justificativa deve ser enviada em até 10 dias corridos, contados a partir da data da ocorrência.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal do Atende+ (clique aqui para acessar). 
Por e-mail: atende@sptrans.com.br

Presencial: 
- Postos de Atendimento da SPTrans, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo) 
- Descomplica SP, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo) 

Via Correios: 
Rua Santa Rita, 500 - Pari - CEP 03026-030 (aos cuidados do Serviço Atende+)

PRINCIPAIS ETAPAS 
1) Envie a justificativa por um dos canais disponíveis;
2) Após 1 dia útil, confirme se a justificativa de falta foi aceita, telefonando para a Central 156 ou consultando o site do Atende+ (clique aqui).

LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 16.337/2015 (link direciona para portal da legislação municipal).
Decreto Municipal nº 57.320/2016  (link direciona para portal da legislação municipal).
Portaria SMT.GAB 092/2016 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES
Clique aqui para consultar o regulamento do serviço (link direciona para documento PDF). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando  não receber a resposta no prazo definido pelo Portal SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 16/02/2018

Atualizado em: 30/03/2023