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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a inscrição para o Serviço de Atendimento Especial - Atende+. Transporte especial gratuito para pessoas com deficiência física, autismo e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade. O serviço está disponível exclusivamente no município de São Paulo e realiza o transporte do credenciado entre a sua casa e o destino solicitado. 

QUANDO SOLICITAR

Quando o munícipe necessita de transporte especial.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, autismo e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade que impedem o uso de transportes convencionais ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos públicos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias: 

- CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade;

- Comprovante de endereço, com CEP (conta de água, luz ou telefone);

- Ficha de Avaliação Médica preenchida pelo seu médico;

- Telefones para contato;

- E-mail. 

PRAZO MÁXIMO 
O resultado da solicitação de inscrição será notificado no prazo máximo de 30 dias.

Os pedidos aceitos terão o início dos atendimentos conforme o seguinte cronograma: 
Solicitação entre: 01 de janeiro a 31 de janeiro         

Prazo: a partir de 1º de março

Solicitação entre: 01 de fevereiro a 28/29 de fevereiro     

Prazo: a partir de 1º de abril

Solicitação entre: 01 de março a 31 de março     

Prazo: a partir de 1º de maio

Solicitação entre: 01 de abril a 30 de abril         

Prazo: a partir de 1º de junho

Solicitação entre: 01 de maio a 31 de maio.         

Prazo: a partir de 1º de julho.

Solicitação entre: 01 de junho a 30 de junho         

Prazo: a partir de 1 º de agosto

Solicitação entre: 01 de julho a 21 de julho         

Prazo: a partir de 1º de setembro

Solicitação entre: 01 de agosto a 31 de agosto         

Prazo: a partir de 1° de outubro

Solicitação entre: 01 de setembro a 30 de setembro     

Prazo: a partir de 1º novembro

Solicitação entre: 01 de outubro a 31 de outubro     

Prazo: a partir de 1° de dezembro

Solicitação entre: 01 de novembro a 30 de novembro     

Prazo: a partir de 1º de janeiro

Solicitação entre: 01 de dezembro a 31 de dezembro     

Prazo: a partir de 1° de fevereiro

Obs.: O atendimento é condicionado à disponibilidade de vagas nas rotas de atendimento, a partir das datas indicadas no cronograma.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito. 
CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal do Atende+ (clique aqui para acessar)

Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo)
- Descomplica SP, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS 
1) Imprima a Ficha de Avaliação Médica (clique aqui) ou  retire  o formulário em um dos Postos de Atendimento ou Descomplica SP;
2) Encaminhe a Ficha de Avaliação Médica para preenchimento pelo seu médico;
3) Anexe a Ficha de Avaliação Médica no site Atende+ (clique aqui) ou entregue em um dos  Postos de Atendimento da SPTrans ou Descomplica SP, junto com os demais documentos;
4) A documentação enviada será analisada pela SPTrans e o resultado da inscrição será informado por carta no prazo máximo de 30 dias.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 16.337/2015 (link direciona para portal externo)
Decreto Municipal nº 57.320/2016 (link direciona para portal externo)
Portaria SMT.GAB 092/2016 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
Clique aqui para consultar o regulamento do serviço (link direciona para documento PDF). 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail: ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 06/12/2022