Guia de serviços

Informações sobre Inscrição

1. O que é o serviço? 

O Serviço de Atendimento Especial, ou Atende é uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, que conduz o cidadão de um ponto específico à sua residência (dentro do município de São Paulo). Destina-se às pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência, pessoas com autismo e surdo cegueira. O Atende funciona das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Praças de atendimento das Prefeituras Regionais

- Postos de atendimento da SPTRANS

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

3. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço.

USUÁRIO:

1. CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade (originais e cópias),

2. Comprovante de endereço (original e cópia), com CEP (conta de água, luz ou telefone).

Responsável/representante:

1. RG (original)

2. Comprovante de endereço (original), com CEP (conta de água, luz ou telefone). OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS: - Estado civil; escolaridade; moradia; composição familiar (parentesco, idade, ocupação e renda); e gastos mensais.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal 16.337, de 30 de dezembro de 2015.

5. Taxas cobradas

Gratuito

6. Prazo para a prestação do serviço

Para Viagens eventuais:

O agendamento deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 dias à data da viagem.

Viagens regulares: 

Para solicitar a inclusão ou alteração da programação de viagem o inscrito/usuário conta com o seguinte cronograma:

 Solicitação entre: 01 de novembro a 30 de novembro Prazo: 1º de janeiro

Solicitação entre: 01 de dezembro a 31 de dezembro Prazo: 1° de fevereiro

Solicitação entre: 01 de janeiro a 31 de janeiro Prazo: 1º de março

Solicitação entre: 01 de fevereiro a 28/29 de fevereiro Prazo: 1º de abril

Solicitação entre: 01 de março a 31 de março Prazo: 1º de maio

Solicitação entre: 01 de abril a 30 de abril Prazo: 1º de junho

Solicitação entre: 01 de maio a 31 de maio. Prazo: 1º de julho.

Solicitação entre: 01 de junho a 30 de junho Prazo: 1 º de agosto

Solicitação entre: 01 de julho a 21 de julho Prazo: 1º de setembro

Solicitação entre: 01 de agosto a 31de agosto Prazo: 1° de outubro

Solicitação entre: 01 de setembro a 30 de setembro Prazo: 1º novembro

Solicitação entre: 01 de outubro a 31 de outubro Prazo: 1° de dezembro

Para os meses em que o dia 30 ou 31 (trinta ou trinta e um) coincidir com sábado, domingo ou feriado, a apresentação das Fichas de Programação de Viagens poderá ser feita no primeiro dia útil posterior.

 

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

O passageiro ou seu responsável deve comparecer a um Posto de Atendimento da SPTRANS ou às Prefeituras Regionais e retirar a Ficha de Avaliação Médica ou imprimi-la na página da Sptrans http://www.sptrans.com.br/pdf/bilhete_unico/FAM.pdf. Então, deverá encaminhar a Ficha ao médico que acompanha a pessoa com deficiência. O profissional é de livre escolha do passageiro. Depois que o médico preencher a Ficha, o passageiro ou seu responsável comparecerá a um dos Postos de Atendimento da SPTRANS ou a Prefeitura Regional correspondente, entregará a ficha preenchida pelo médico e preencherá duas outras: a Ficha de Inscrição, com os dados pessoais do passageiro, e a Ficha de Programação de Viagens, com os desejos de viagens do pretendente. Após a conclusão da inscrição, será entregue um Protocolo de Inscrição. A documentação será avaliada pela SPTRANS, quanto ao perfil exigido e, caso a inscrição seja aceita, o passageiro ou seu responsável receberá um contato tratando do início do atendimento. Se o passageiro não apresentar o perfil necessário, receberá uma carta informando sobre a impossibilidade.

8. Outras informações:

http://www.sptrans.com.br/pdf/passageiros_especiais/Regulamento_ATENDE_set15.pdf

 

 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 08/08/2018