Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É o pedido de liberação do cadastro do estudante quando o benefício do Bilhete Único Estudante é bloqueado pelo Sistema de Informação Geográfica (GIS) na verificação do trajeto entre casa e escola. 
O bloqueio acontece quando o sistema entende que a distância entre a casa e escola é menor que 1 km (1000 metros), deixando de atender a legislação em vigor. 

Também pode acontecer quando não há oferta de transporte para o percurso ou se os dados cadastrais do endereço estiverem incompletos.
QUANDO SOLICITAR
Quando o estudante morar a mais de 1 Km da unidade de ensino e houver oferta de transporte público no trajeto, mas não consegue usufruir do benefício por ter sido reprovado pelo Sistema de Informação Geográfica (GIS).

PÚBLICO-ALVO
Estudantes que têm direito à gratuidade ou ao desconto da meia tarifa, que tiverem o pedido do benefício negado pelo  Sistema de Informação Geográfica (GIS). 
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo do estudante;
- Nome completo da mãe;
- Data de nascimento do estudante;
- Nome completo da unidade de ensino;
- Endereço da unidade de ensino;
- Endereço da sua residência e trajeto até a unidade de ensino. 

Documentos necessários para a solicitação:
- Número do documento de identidade do estudante (RG) com dígito. É necessário anexar no final do formulário o RG do estudante (frente e verso); 
- Número do CPF do estudante. É necessário anexar no final do formulário o CPF do estudante; 
- Endereço residencial do estudante. É necessário anexar no final do formulário o comprovante de residência com data de até 6 meses da emissão. 
PRAZO MÁXIMO
7 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

4) Caso a SPTrans precise de mais informações: você será informado e o status  do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;
5) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status do pedido será apresentado como  "finalizado" e você receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. 
LEGISLAÇÃO
Decreto Nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB nº 050, de 05 de abril de 2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- A SPTrans utiliza o endereço que consta no cadastro da unidade de ensino. Caso esteja errado ou desatualizado , a correção deverá ser feita na própria instituição de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transportes - SPTrans
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 
A cidadã(o) pode se manifestar sobre o serviço prestado se não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do serviço protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 26/12/2018

Atualizado em: 28/06/2024