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Prefeitura de São Paulo

IPTU – Solicitar declaração de existência/inexistência de lançamento fiscal e inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal

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O QUE É

É a declaração que informa sobre a existência ou não de lançamento fiscal em relação ao IPTU para um determinado imóvel. Tal declaração, a partir de um endereço fornecido pelo titular do imóvel, identifica a existência ou não de número de inscrição fiscal relacionado ao IPTU. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa proprietária ou possuidora do imóvel não possuir conhecimento quanto ao atual número de inscrição fiscal relacionado ao IPTU ou desejar saber se o mesmo possui lançamentos de IPTU. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas que não receberam a Notificação de Lançamento (cartela) do IPTU ou que estão em dúvida se o seu imóvel possui Lançamentos de IPTU.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues para solicitação:

- Croqui (desenho simples) das ruas do entorno do imóvel;

- Identificação do Imóvel em imagem aérea do Google Earth;

- Cópia simples de documento que identifique o imóvel e a legitimidade (Certidão de Matrícula, Contrato de Compra, entre outros);

- Cópia simples de documento de identificação (RG ou outro documento que contenha assinatura);

- Comprovante de endereço atualizado;

- Login no Senha Web.

Observação: o fornecimento da identificação do imóvel em imagem aérea do Google Earth facilita a identificação do imóvel e evita o indeferimento.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documento, você será informado(a) e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Ordem Interna SF/SUREM nº07, de 29 de Outubro de 2018.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 25/09/2020

Atualizado em: 10/08/2021

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