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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Material escolar - Avisar sobre problemas na compra do material

O QUE É

É o aviso de problemas enfrentados pelas famílias na compra do material escolar nos estabelecimentos comerciais credenciados.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação problemas ou dificuldades na compra descentralizada do material escolar que não puderam ser resolvidos pela própria loja nem pela DUEPAY, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Ensino e seus (suas) responsáveis.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias:

- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);

- Telefone e/ou e-mail;

- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o material escolar foi comprado;

- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;

- Nome da escola;

- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;

- Descrição do problema enfrentado.

Documentos a serem apresentados: 

- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante);

- Código EOL do(a) estudante.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

Presencial: 

Unidade escolar. Consulte endereços e telefones das escolas municipais (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) O (a) responsável pelo (a) estudante ou o (a) estudante (quando já tiver atingido a maioridade legal) deve acessar um dos canais de atendimento;

2) Formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do material escolar;

3) A Secretaria Municipal de Educação entrará em contato com o estabelecimento comercial credenciado ou a empresa responsável pelo meio de pagamento para verificar o motivo do problema e buscar a solução;

4) O (a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.

LEGISLAÇÃO 

Leis 13.323/2002 (link direciona para portal externo)

Lei 16.271/2015 (link direciona para portal externo)

Decreto nº 59.617/2020 (link direciona para portal externo)

Instrução Normativa nº 57/2020 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa nº 23/SME/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 56/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 58/2021 (link direciona para portal externo);

Instrução Normativa SME nº 04/2022 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do material escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar primeiro os canais de atendimento da DUEPAY: por telefone (0800 003 8400) ou pela internet (relacionamento@personalcard.com.br). 

Acesse mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do kit individual de material escolar (link direciona para portal externo)

Em caso de dúvidas é possível acessar a página de perguntas frequentes do Portal do Material Escolar (link direciona para portal externo)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (link direciona para portal externo)

Criado em: 10/08/2020

Atualizado em: 17/12/2020

Conheça as Principais Dúvidas sobre o Portal de Atendimento SP156

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