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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Material escolar - Avisar sobre problemas na compra do material

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O QUE É

É o aviso de problemas enfrentados pelas famílias na compra do material escolar nos estabelecimentos comerciais credenciados.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação problemas ou dificuldades na compra descentralizada do material escolar quando não puderam ser resolvidos pela própria loja nem pela BluPay, que cuida do meio de pagamento (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Ensino e seus (suas) responsáveis.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);

- Telefone e/ou e-mail;

- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante);

- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o material escolar foi comprado;

- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;

- Código EOL do estudante;

- Nome da escola;

- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;

- Descrição do problema enfrentado.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

 Telefônico:

- Central Telefônica 156.

 Presencial:

- Unidade escolar. Consulte endereços e telefones das escolas municipais (link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) O (a) responsável pelo (a) estudante ou o (a) estudante (quando já tiver atingido a maioridade legal) deve acessar um dos canais de atendimento;

2) Formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do material  escolar;

3) A Secretaria Municipal de Educação entrará em contato com o estabelecimento comercial credenciado para verificar o motivo do problema e buscar a solução;

4) O (a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.

LEGISLAÇÃO

- Leis 13.323/2002 (link direciona para portal externo);

- Lei 16.271/2015 (link direciona para portal externo);

- Decreto nº 59.617/2020 (link direciona para portal externo);

- Instrução Normativa nº 23/SME/2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para dificuldades no uso do aplicativo destinado à compra do material escolar, o(a) responsável pelo(a) estudante deve procurar primeiro os canais de atendimento da BluPay: por telefone (0800 702 9528) ou pela internet (link direciona para portal externo) 

Acesse mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do kit individual de material escolar (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

 

Criado em: 10/08/2020

Atualizado em: 17/12/2020

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