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Prefeitura de São Paulo

Material escolar - Avisar sobre problemas na compra do material

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O QUE É

É o aviso de problemas enfrentados pelas famílias na compra do material escolar nos estabelecimentos comerciais credenciados.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família precisar reportar à Secretaria Municipal de Educação problemas ou dificuldades na compra descentralizada do material escolar (por exemplo: dificuldade para operacionalizar o meio de pagamento ou má qualidade do produto).

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Ensino e seus (suas) responsáveis.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

- Nome completo do (a) responsável (se estudante maior de idade, repetir o nome do/a estudante);

- Telefone e/ou e-mail;

- CPF do (a) responsável (se estudante maior de idade, informar o CPF do/a estudante);

- Nome completo do (s) (a/s) estudante(s) para quem o material escolar foi comprado;

- Nome e endereço do estabelecimento comercial credenciado;

- Código EOL do estudante;

- Nome da escola;

- Diretoria Regional de Educação à qual a escola pertence;

- Descrição do problema enfrentado.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

 Telefônico:

- Central Telefônica 156.

 Presencial:

- Unidade escolar. Consulte endereços e telefones das escolas municipais (link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) O (a) responsável pelo (a) estudante ou o (a) estudante (quando já tiver atingido a maioridade legal) deve acessar um dos canais de atendimento;

2) Formalizar o aviso sobre o problema enfrentado na compra do material  escolar;

3) A Secretaria Municipal de Educação entrará em contato com o estabelecimento comercial credenciado para verificar o motivo do problema e buscar a solução;

4) O (a) responsável recebe por e-mail ou telefone (SMS) o aviso sobre as providências tomadas.

LEGISLAÇÃO

- Leis 13.323/2002 (link direciona para portal externo);

- Lei 16.271/2015 (link direciona para portal externo);

- Decreto nº 59.617/2020 (link direciona para portal externo);

- Instrução Normativa nº 23/SME/2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acesse mais informações sobre o novo modelo descentralizado de compra do kit individual de material escolar (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

 

Criado em: 10/08/2020

Atualizado em: 17/12/2020

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