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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Motofrete - Fazer cadastro do Condumoto

O QUE É  
É o procedimento para aqueles que desejam obter o cadastro do condutor em transportes de pequenas cargas - CONDUMOTO

Para obter o documento, é necessário fazer um curso em escolas autorizadas pelo DETRAN.
QUANDO SOLICITAR  
Quando houver interesse em exercer a atividade e tiver concluído o Curso Especial de Treinamento e Orientação, realizado em uma das escolas credenciadas. 
PÚBLICO-ALVO  
Condutores que desejam trabalhar com transporte de pequenas cargas na cidade de São Paulo.  
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos:

- Ter 21 (vinte e um) anos de idade;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, constando o curso de MOTOFRETISTA, expedida há pelo menos 2 anos e Exerce Atividade Remunerada (EAR) - obrigatoriamente renovada.

Documentos necessários para solicitação:

- Foto digitalizada recente no formato 2X2;

- Comprovante de residência (água, luz e/ou telefone) em nome do interessado, com no máximo 30 dias de emitido, ou declaração de próprio punho formulário disponível em Declaração de Endereço (clique aqui para acessar modelo de declaração em PDF - link direciona para portal externo);

Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto à Justiça Federal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Certidão de Prontuário para fins de DIREITO expedido pelo Detran (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Extrato de pontuação expedido pelo Detran (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Certidão de Execução Criminal na Comarca da Capital (SAJ PG5) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)*Nota: 
- Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa, a mesma deverá ser solicitada no cartório onde tramita o processo;

- Em caso de anotação por Homônimo (pessoas diferentes que possuem nomes de grafia idêntica), o modelo de certidão de Homonímia está disponível em Declaração Homonímia (clique aqui para baixar documento word) e deve ser impressa, preenchida de próprio punho e assinada pelo interessado.

- Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

Informações necessárias para a solicitação:

- Informar para quem é a solicitação (própria ou para terceiro) - obrigatório;

- Nome completo de quem quer fazer o cadastro do CONDUTAX - obrigatório;

- E-mail - obrigatório;

- Telefone - obrigatório. 

PRAZO MÁXIMO   
30 dias.  
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 27,60   
CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico: 
Portal de Atendimento SP156. 
Presencial:

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento

- Após realizar agendamento, compareça na data e horário agendado no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo)

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

5) Aguarde a análise da área responsável. Após determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

6) Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui)

 7) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço. 

 8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui).  

Presencial:  

1) Realizar o agendamento para atendimento presencial por meio do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir:  Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete > Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) > Zona: Leste > Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) > Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado > clique em AVANÇAR > Escolha a data e horário disponível > clique em AVANÇAR > Insira o código de imagem solicitado > Clique em CONCLUIR > seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo e a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento;

2) Comparecer na data e horário agendado no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos  (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E) e apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação e em havendo dúvidas ou documentação não estando de acordo o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento acesse o Portal de Processos - Consulta de Processos clique aqui - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO  

Lei 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

Decreto 48919/2007 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 87/2010 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 131/2011 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 133/2011 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT 123/2019 (link direciona para portal externo);

Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES  
Para mais informações sobre Motofrete, clique aqui (link direciona para portal externo)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL  
Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 11/06/2021

Atualizado em: 28/12/2023

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